D E C R E T O Nº 1709/2020.
6 de Maio de 2020
D E C R E T O Nº 1709/2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1831/2019, de 16 de dezembro de 2019, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 477.253,00 (Quatrocentos e Setenta e Sete Mil, Duzentos e Cinqüenta e Três Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinarios.
04.001.04.122.0001.2010.3190.04.00.00.............................................R$ 31.000,00
04.001.04.122.0001.2010.3190.13.00.00.............................................R$ 8.000,00
04.001.04.122.0001.2010.3390.14.00.00.............................................R$ 5.000,00
02.001.04.122.0001.2004.3190.04.00.00.............................................R$ 12.000,00
13.001.26.122.0001.2022.3190.04.00.00.............................................R$ 7.000,00
13.002.26.782.0001.2023.3190.04.00.00.............................................R$ 15.000,00
03.001.04.123.0001.2013.3390.39.00.00.............................................R$ 37.000,00
08.003.08.241.0015.2086.3190.04.00.00.............................................R$ 5.000,00
08.003.08.244.0016.2090.3190.13.00.00.............................................R$ 2.000,00
08.003.08.244.0016.2091.3190.04.00.00.............................................R$ 2.000,00
08.003.08.244.0016.2091.3190.13.00.00.............................................R$ 1.000,00
07.001.27.122.0001.2024.3190.04.00.00.............................................R$ 24.000,00
09.002.15.451.0003.1039.4490.51.00.00.............................................R$ 31.152,00
09.002.15.451.0003.1042.4490.51.00.00.............................................R$ 137.101,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação.
06.001.12.122.0001.2017.3190.04.00.00.............................................R$ 3.000,00
Fonte.: 0.1.02.00000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.122.0010.2058.3390.92.00.00.............................................R$ 4.000,00
05.001.10.301.0011.2061.3190.04.00.00.............................................R$ 2.000,00
05.001.10.306.0012.2075.3390.32.00.00.............................................R$ 3.000,00
05.001.10.302.0012.2071.3190.04.00.00.............................................R$ 56.000,00
05.001.10.302.0012.2071.3190.13.00.00.............................................R$ 12.000,00
05.001.10.302.0012.2078.3190.04.00.00.............................................R$ 3.000,00
Fonte.: 0.1.15.000000 – Trans. Recursos do Fundo Nac. Des. Educação – FNDE.
06.002.12.361.0005.2041.3390.39.00.00.............................................R$ 7.000,00
Fonte.: 0.1.29.000000 - Trans. Rec. Fundo Nac. de Assistência Social – FNAS.
08.003.08.244.0015.2085.3390.30.00.00.............................................R$ 4.000,00
Fonte.: 0.1.42.000000 – Transf. Rec. do Sistema de Saúde – SUS – Estado.
05.001.10.302.0012.2070.3390.30.00.00.............................................R$ 7.500,00
Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS Gov. Federal – B. Custeio.
05.001.10.302.0012.2069.3390.39.00.00.............................................R$ 34.000,00
05.001.10.302.0012.2078.3390.39.00.00.............................................R$ 8.000,00
05.001.10.304.0014.2081.3390.30.00.00.............................................R$ 5.500,00
05.001.10.304.0014.2081.3390.39.00.00.............................................R$ 11.000,00
-------------------------------
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 477.253,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo II – Anulação de :
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
04.001.04.122.0001.2010.3390.39.00.00.............................................R$ 44.000,00
03.002.04.125.0001.1015.3390.39.00.00.............................................R$ 12.000,00
13.002.26.782.0004.2027.4490.51.00.00.............................................R$ 7.000,00
13.002.26.782.0004.2029.4490.51.00.00.............................................R$ 15.000,00
11.002.23.695.0017.1060.3390.39.00.00.............................................R$ 35.000,00
11.002.23.695.0017.1060.3390.32.00.00.............................................R$ 2.000,00
08.001.08.122.0001.2015.3390.39.00.00.............................................R$ 10.000,00
07.001.27.811.0007.1112.4490.51.00.00.............................................R$ 24.000,00
09.002.15.451.0003.1040.4490.51.00.00.............................................R$ 31.152,00
09.002.15.451.0003.1041.4490.52.00.00.............................................R$ 65.000,00
09.002.15.451.0003.1030.4490.51.00.00.............................................R$ 72.101,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação.
06.001.12.122.0001.2017.3390.39.00.00.............................................R$ 3.000,00
Fonte.: 0.1.02.00000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.122.0010.1135.3390.14.00.00.............................................R$ 9.000,00
05.001.10.302.0012.2071.3390.39.00.00.............................................R$ 68.000,00
05.001.10.301.0011.1147.3390.39.00.00.............................................R$ 3.000,00
Fonte.: 0.1.15.000000 – Trans. Recursos do Fundo Nac. Des. Educação – FNDE.
06.002.12.361.0005.2040.3390.39.00.00.............................................R$ 7.000,00
Fonte.: 0.1.29.000000 - Trans. Rec. Fundo Nac. de Assistência Social – FNAS.
08.001.08.122.0001.2015.3390.30.00.00.............................................R$ 4.000,00
Fonte.: 0.1.42.000000 – Transf. Rec. do Sistema de Saúde – SUS – Estado.
05.001.10.302.0012.2070.3390.39.00.00.............................................R$ 7.500,00
Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS Gov. Federal – B. Custeio.
05.001.10.302.0012.2069.3390.30.00.00.............................................R$ 34.000,00
05.001.10.301.0011.2062.3191.13.00.00.............................................R$ 24.500,00
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TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................R$ 477.253,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 02 de março de 2020.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito MunicipalPUBLICADO EM
02 / 03 / 2020.
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