CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT
6 de Maio de 2020
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT
Ata Nº 59 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos dias nove do mês de março do ano de dois mil e vinte às 15:30 horas, nas dependências da Academia da Saúde Neif Cavalcante Júnior, na Rua 13 de Junho, Centro, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniu-se em sessão ordinária, os membros do Conselho Municipal de Saúde em plenária, para deliberação da pauta de convocação: ofícios protocolados na Secretaria Municipal de Saúde(com prazo expirados), ofícios respondidos, ofício Nº. 3857/2019/SMS sobre ofício 1076/2019/ERS/ROO, leitura e aprovação das Atas: 056, 057 e 058, Ouvidoria de Saúde e Central de Regulação. Estavam presentes: Representantes Da Associação Espírita Paulo de Tarso: Camila Nunes Cabral da Silveira; Representantes da Secretaria de Saúde : Marcia Regina Pata e Alessandra Kerley Firmino Menezes; Representantes da Igreja Católica: Marilene Nunes Sales; Representantes da Vigilância em Saúde: Sonilse Regina Ramos e Soneli Marques de Matos Fagundes, Representantes dos Servidores Públicos as Saúde: Adriana Ferreira Pedroso, Representantes dos Prestadores de Serviço: Jessica Christ Benetti, Representantes dos Hospital e Maternidade São Benedito: Cleiton Miguel Schneider, Representantes dos Trabalhadores da Atenção Básica: Luciane Cristina Nunes, estavam ausentes: Representantes da APAE, Representantes dos Conselhos de Pastores de Paranatinga-MT, Representantes da Saúde Indígena. Constatado haver quórum suficiente para deliberação foi explicado sobre a denúncia encaminhada pelo Escritório Regional de Saúde, onde foi explicado que pela demanda 3160637 recebida pela Ouvidoria do SUS, onde relata sobre a falta de respeito à população de Paranatinga no Pronto Socorro, foi encaminhado um espelho da demanda para Secretaria Municipal de Saúde para providências cabíveis. Nesse mesmo oficio, veio anexado a cópia do livro de entrada dos pacientes, onde consta que havia médico que era Dr. Acir, e enfermeiro Cleiton, porém na cópia do livro não consta nome da mesma nem mesmo como entrada para atendimento. A Enfermeira Alessandra explicou que muitas vezes os usuários usam o Pronto Atendimento como Unidade de Saúde, e que hoje possuímos o risco de classificação, isso nos respalda quanto ao tempo para o atendimento ao usuário. O Enfermeiro Cleiton também alegou sobre a questão política no nosso município, quanto aos usuários que muitas vezes recorrem a políticos para serem atendidos nas suas necessidades conforme eles querem. A conselheira Luciane, também relatou que eles não gostam de esperar. A Conselheira Alessandra relatou que na Unidade Básica de Saúde o atendimento é programado por fichas e por horários, caso há necessidade de ser encaminhado ao Pronto Atendimento, os ESF´s são orientados para encaminharem via papel, para confirmar a real necessidade. A conselheira Sonilse também relatou que já houve necessidade de ela precisar do serviço e ir pela noite, e houve muita demora em ser atendida pois os funcionários estavam em celulares e ela estava muito mal e retornou para casa. Aproveitando a oportunidade a presidente Sra. Camila sugere solicitar a TWI uma capacitação para as atendentes, pois elas são a porta de entrada do usuário, a primeira que recebe e ao mesmo tempo ela deve prestar esclarecimentos de forma que o mesmo entenda e que ela possa fazer um bom acolhimento. Seguindo a pauta, quanto aos ofícios respondidos e não respondidos pela Secretaria de Saúde, onde foi lido a resposta quanto ao Ofício Nº. 001/2020/CMS, através do OF Nº. 443/2020/SMS, informando que a servidora E. C. é concursada como vigia e realizava as funções no contra turno de esterilização, recebendo pelo serviço de esterilização no mesmo holerite do cargo de vigia. Aberto paras as discussões, foi colocado em votação para o arquivamento do caso ou encaminhamento ao MP, onde votaram a favor do encaminhamento: Marcia Pata, Camila Nunes, Marilene Sales, Sonilse Ramos e Jéssica Christ, Absteve-se do voto: Adriana Pedroso e votaram para arquivamento: Luciane Nunes e Cleiton Miguel. Quanto ao Ofício Nº.02/2020/CMS referente a cópia dos pontos dos funcionários da saúde, que não foi respondido pela Secretaria Municipal de Saúde, a Alessandra se prontificou a entregar no prazo de 20 dias, ou seja, até o dia 30 de março do corrente ano. Quanto aos Médicos e outros profissionais Credenciados e contratados quanto ao registro de ponto digital nas unidades, ficou decidido pela plenária o envio de um ofício RECOMENDADO para a Secretaria Municipal de Saúde a decisão do pleno. Quanto ao Ofício Nº. 03/2020CMS que dispõe sobre a folha de pagamento dos profissionais da saúde constatou-se que está faltando os profissionais prestadores de serviços, tantos contratados e credenciados, nesse momento a Alessandra se comprometeu em entregar com urgência. Em relação ao Ofício Nº. 04/2020/CMS que reitera o Ofício Nº. 028/2019/CMS que solicita copia dos documentos dos responsáveis Técnicos das Unidades de Saúde, com respectivos cumprimentos de carga horária legalizado junto ao Conselho de cada classe. Neste momento, foi questionado ao Conselheiro Cleiton e também enfermeiro como ele cumpria a carga horária de responsável técnico, se ele realiza plantão de 24 horas no pronto atendimento? O mesmo alegou que faz depois essas horas no hospital, porém a presidente Sra. Camila questionou que a responsabilidade técnica o profissional deve estar dentro do estabelecimento naquele determinado horário, ele alegou que esse plantão de 24 horas foi um acordo entre os funcionários de realizar nessa carga horária de 24 x 48, ainda foi questionado também a responsabilidade técnica do enfermeiro Gilson no pronto atendimento, que é de 20 horas semanais, a Enfermeira Alessandra ficou de nos enviar a copia da Resolução onde a carga horária foi reduzida de 30 para 20 horas semanais. No entanto, em relação a essa temática está faltando os documentos da responsabilidade técnica da agência transfusional e laboratório. Quanto ao Ofício Nº.05/2020/CMS que trata da escala de plantão, verificou que está faltando escala médica do hospital, ESF, agência transfusional e pronto atendimento. Em relação ao Ofício Nº. 06/2020/CMS que solicita sobre as folgas dos profissionais da saúde, o mesmo ainda não foi respondido. Quanto ao Ofício Nº. 07/2020/CMS sobre a escala de profissionais cedidos pela SMS, e cedidos de outras secretarias para SMS e ou outros órgãos, desvio de função todos justificados, ainda não foi respondido. Em relação ao Ofício Nº. 08/2020/CMS sobre a cópia de todos prestadores de serviço na saúde, vieram faltando documentos dos prestadores médicos, relatórios de fiscais de contratos e empresas (TWI, ultra som, laboratório entre outros). Quanto ao Ofício Nº.09/2020/CMS quanto a cópia das portarias já foi devidamente respondido e será analisado pela comissão. Quanto ao Ofício Nº.10/2020/ CMS sobre o Plano das Arboviroses também foi respondido. Em relação ao Ofício Nº.11/2020/CMS sobre a Emenda parlamentar para média e alta complexidade Nº. 36000.2141402/01-800 custeio incremento média e alta complexidade, foi respondido e será analisado posteriormente. Quanto ao Ofício Nº.12/2020/CMS sobre os contratos médicos estavam faltando alguns documentos: CFA CARRILLO período de novembro/2018 e março/2019 a fevereiro/2020 e S DIONISIO período de novembro/2018, abril/2019 e outubro/2019 até fevereiro /2020, nesse momento a Alessandra se prontificou em nos responder. Em relação ao Ofício Nº.13/2020/CMS sobre a Ouvidoria, onde questionamos o nome da Servidora Rozeli, que consta no portal saúde da pagina da Prefeitura Municipal de Saúde, e a Alessandra nos respondeu que esta como ouvidora a funcionária Josinei, onde foi questionado, pois conforme Regimento Interno deve passar pro aprovação do Colegiado e também deve ser funcionário efetivo e não contratado. Outro ponto de discussão foi sobre a Central de Regulação que atualmente a Enfermeira Luciana esta nesta portaria, e que a funcionária Josinei ajudaria também, onde foi questionado se isso não traria problemas pois a mesma tem parentesco com do vereador, a conselheira Adriana disse que acredita que ela é eficiente e boa profissional, a Conselheira Luciane também compartilha da mesma opinião, ou seja, não vê problemas. Eu Camila Nunes Cabral da Silveira na ausência do Secretário Executivo lavrei esta ata.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT
Lista de presença de 09/03/2020- Ordinária
Representantes da Secretaria de saúde:
–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Representantes dos Trabalhadores da Atenção Básica:
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Representantes dos Usuários:
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Associação Espírita Paulo de Tarso
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
APAE
–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Igreja Católica
_______________________________________________
Representantes da Assoc. de Pastores de Paranatinga/MT
________________________________________________
Representantes da Vigilância em saúde:
–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Representantes dos Prestadores de Serviço:
_______________________________________________
Hospital e Maternidade São Benedito
–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Representantes dos Servidores Públicos da saúde:
–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Representantes da Saúde Indígena
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Participantes: