CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT
6 de Maio de 2020
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT
Ata Nº 60 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos dias vinte e seis do mês de março do ano de dois mil e vinte às 15:30 horas, nas dependências da Academia da Saúde Neif Cavalcante Júnior, na Rua 13 de Junho, Centro, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniu-se em sessão ordinária, os membros do Conselho Municipal de Saúde em plenária, para deliberação da pauta de convocação: ofícios protocolados na Secretaria Municipal de Saúde, ofício protocolado na Prefeitura Municipal no Comitê de Combate ao Covid-19, ofício protocolado na SMS quanto as medidas adotadas frente ao COVID-19, Ouvidoria de Saúde, Central de Regulação, Secretária Executiva, visita realizada pelo CES na data de 18/03/2020, as 13:00 na Secretaria Municipal de Saúde conforme OFNº036/2020-SGCES/MT, formação de comissão para apreciação dos documentos recebidos pela SMS, Reestruturação do CMS, aprovação do SISPACTO 2019/2020 e entidade Conselho de Pastores de Paranatinga que não está participando ativamente das Reuniões do CMS. Estavam presentes: Representantes Da Associação Espírita Paulo de Tarso: Camila Nunes Cabral da Silveira; Representantes da Secretaria de Saúde: Marcia Regina Pata; Representantes da Igreja Católica: Marilene Nunes Sales; Representantes da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes, Representantes dos Servidores Públicos da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso, Representantes dos Prestadores de Serviço: Jessica Christ Benetti, Representantes dos Hospital e Maternidade São Benedito: Cleiton Miguel Schneider, Representantes dos Trabalhadores da Atenção Básica: Luciane Cristina Nunes e Fernanda Cristina Melo (Diretora do Sistema de Informação da SMS), estavam ausentes: Representantes da APAE, Representantes dos Conselhos de Pastores de Paranatinga-MT, Representantes da Saúde Indígena. Constatado haver quórum suficiente para deliberação foi aberta a sessão ordinária quanto aos ofícios recebidos da Secretaria Municipal de Saúde, nos foi respondido o último ofício Nº 017/2020/CMS, onde reiteramos mais uma vez alguns itens pedidos anteriormente à Secretaria de Saúde e não foram respondidos: quanto a escala de plantões, vieram somente dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, faltando escala de médicos, técnicos de RX, serviços gerais, agência transfusional, recepcionista e demais serviços que trabalham em regime de escala. Quanto as responsabilidades técnicas dos RT das unidades foram respondidos e reiterados com a resolução do COFEN Nº0509/2016. Quanto as folgas dos profissionais, não foi respondido, sendo comunicado verbalmente que as folgas estavam descritas nas folhas ponto dos profissionais. Quanto aos profissionais em desvio de função foi respondido. Quanto aos prestadores de serviços no âmbito da saúde do município não foi respondido (cópia de contratos, relatório de fiscais de contratos e cópia de credenciamentos). Quanto as folhas ponto dos profissionais foi respondido via e-mail, em PDF, e a Conselheira Adriana se prontificou a imprimir junto com a Comissão de Análise de prestação de Conta. Quanto a folha de pagamento dos profissionais da saúde contratados foi respondido até a data de dezembro de 2019. Quanto a ouvidoria foi respondido. Após discussão quanto a dificuldade em conseguir a documentação solicitada através dos ofícios acima descrito, a presidente coloca em votação, onde o pleno decidiu estender o prazo para entrega dos documentos para a próxima reunião dia 09/04/20, para não ser encaminhado ao Ministério Público imediatamente. Quanto ao ofício Nº 019/2020/CMS, enviado ao Comitê de Enfrentamento ao COVID -19, para que fosse incluído um representante deste Colegiado, foi respondido através do Oficio Nº.001/2020, negando o pedido com a justificativa de que o Comitê já estaria composto e com todos cargos ocupados, mas prontificaram em encaminhar as atas das reuniões o mais breve possível ao Conselho de Saúde, no entanto, nada foi recebido pelo Colegiado até esta data. Quanto ao ofício Nº 018/2020/CMS enviado a Secretaria Municipal de saúde solicitando quais as medidas tomadas frente a Pandemia do novo COVID-19, foi respondido com o Plano de Contingência do Município de Paranatinga – MT, para enfrentamento ao Coronavírus 2019(COVID-19), disponibilizados pelos conselheiros via WhatsApp. Quanto a visita Técnica do Conselho Estadual de Saúde na data de 18/03/2020, notificada via e-mail, através do OF Nº036/2020-SGCES/MT, foi realizada uma reunião nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde na sala de refeições dos funcionários do PAM, juntamente com a Secretária de Saúde Maria Saldanha, conselheiras Camila Nunes, Adriana, Sonilse e Márcia, e os representantes do Conselho Estadual, Sr. Carlos Antônio Pereira e a Sra. Edna Marlene da Cunha Carvalho, nesta oportunidade os Representantes do Conselho Estadual destacaram a importância da implantação da Ouvidoria Municipal de Saúde, que deve estar composta por profissional efetivo, de nível superior, conhecedor do SUS e legislações afins. Esclareceu que é um cargo remunerado, que requer providências da gestão para implantação. Ainda destacaram a importância dos trabalhos a serem desempenhados pela Secretária Executiva, que deve ser eleita pelo Colegiado após indicação da Secretaria Municipal de Saúde conforme Regimento Interno, sendo também um cargo remunerado. Outra pontuação realizada foi quanto ao local para referência do Conselho de Saúde, com uma sala para reuniões e que estes devem ser ofertados e mantidos pela Secretaria de Saúde conforme legislação. O Sr. Carlos nos interrogou sobre o recebimento de materiais para o Conselho como: impressora e computadores, que foi ofertado para praticamente todos os Conselhos de Saúde, onde a conselheira Marcia disse que tem um documento onde foi recebido pela gestão anterior de recebimento de equipamentos, onde se prontificou a entregar uma cópia a Secretaria de Saúde para que tentasse localizar tais equipamentos pertencentes ao Conselho, uma vez que o Conselho tentou localizar e não obteve êxito. Ambos conselheiros estaduais explicaram que podemos solicitar capacitações para a CES/MT, para o Conselho local, onde relatamos que pediríamos capacitações. Ainda foi questionado sobre o funcionamento da Central de Regulação, onde foi colocado que atualmente não possuímos profissionais efetivos, o conselheiro Sr. Carlos ressaltou a importância deste setor ter profissionais efetivos e sem vínculo político. Dando prosseguimento a pauta de convocação, abriu -se para montar a comissão para análise dos documentos enviados pela SMS, ficando composta pelos seguintes conselheiros: Márcia Pata, Adriana Pedroso, Francielli Rita Neves, Jéssica Christ e o conselheiro Dr. Evandro Salvador, que poderá sanar duvidas de cunho jurídico caso necessário, a Comissão deve reunir se em horário a ser definidos pelos membros, para realização do trabalho e após apresentar para plenário o estudo a ser realizado. Seguindo, a Diretora de Sistema de Informação Fernanda Melo apresentou o SISPACTO, que rege sobre a pactuação e metas interfederativas do município ano 2019/2020, para apreciação e aprovação do pleno, após devidos esclarecimentos foi colocado em votação sendo aprovado em unanimidade através da Resolução Nº. 03/2020/CMS. Por último, foi destacado a ausência consecutivas da entidade representante dos usuários Conselho de Pastores de Paranatinga – MT. Após discussão e foi decidido enviar ofício para convocação do mesmo para comparecimento ou substituição dos membros e a publicação de edital para convocação de uma entidade que ainda esta em falta na atual composição do Colegiado. Eu Camila Nunes Cabral da Silveira na ausência do Secretário Executivo lavrei esta ata.
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Lista de presença de 23/04/2020- Ordinária
Representantes da Secretaria de saúde:
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Representantes dos Trabalhadores da Atenção Básica:
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Representantes dos Usuários:
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Associação Espírita Paulo de Tarso
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APAE
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Igreja Católica
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Representantes da Assoc. de Pastores de Paranatinga/MT
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Representantes da Vigilância em saúde:
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Representantes dos Prestadores de Serviço:
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Hospital e Maternidade São Benedito
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Representantes dos Servidores Públicos da saúde:
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Representantes da Saúde Indígena
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Participantes:
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