CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT
6 de Maio de 2020
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT
Ata Nº 061 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos dias sete de abril de dois mil e vinte às 13:30 horas, nas dependências da, Academia da Saúde Neif Cavalcante Júnior, na rua 13 de maio, s/n, Bairro: Centro, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniu-se em sessão extraordinária, os membros do Conselho Municipal de Saúde em sessão extraordinária , para deliberação da pauta de convocação: aquisição de ventiladores mecânicos recondicionados de interesse emergencial para enfrentamento do COVID – 19. Estavam presentes: Representante da Secretaria Municipal de Saúde Conselheira Marcia Regina Pata; Representante do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde: Adriana Pedroso; Representante dos trabalhadores da Atenção Básica: Luciane Cristina Nunes; Representantes da Igreja Católica: Marilene Nunes Sales; Representante da vigilância em saúde: Soneli Representantes dos prestadores de Serviço: Francielli Rita Neves; e Secretária de Municipal de Saúde: Maria José Saldanha, Estavam ausentes: Representantes da Saúde Indígena; Representantes da APAE; Representantes do Hospital Maternidade São Benedito; Representantes do conselho de Pastores de Paranatinga; Constatado haver quórum suficiente para deliberação iniciou a sessão, onde a secretária de saúde explanou sobre a atual situação que o país enfrenta frente ao COVID – 19, e levando em conta a MP Nº 926,de 20 de março de 2020, o artigo 4º- A, B e G, parágrafo 3º, considerando a Lei Federal Nº 13.979/2020, e os decretos Federais Nº 10.282 e 10.288, ambos de 2020, bem como o decreto de calamidade Pública pelo Governo Federal, onde não restringe aquisição de equipamentos somente para novos desde que o fornecedor se responsabilize pelas condições de uso e funcionamento do bem adquirido. Expôs que temos um remanescente de uma emenda parlamentar Nº30970006/2018, para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada, esse remanescente se deu porque a emenda foi destinada pela SMS ao laboratório central, segundo a Secretária de Saúde, muitas licitações deram desertas, e a emenda que era de 250.000.00R$, foi gasta apenas 147.039,79R$ tendo em caixa ainda um restante de 102.960,21R$, a Secretária de Saúde se comprometeu a devolver o que será gasto na compra dos respiradores mecânicos, assim que possível para aquisição de compras de material permanente para Unidade de Atenção especializada, ou seja, o laboratório. Os valores dos respiradores seriam em aproxidamente 22.500R$, A conselheira Francielli questionou sobre a possível compra destes equipamentos sem a necessidade de usar este remanescente de Emenda Parlamentar, porém a Secretária de Saúde alegou que a única disponibilidade financeira para gasto seria desta Emenda Parlamentar, disse também que o TCE já orientou quanto aos gastos, que devem ter legalidade para serem usados. A Conselheira Adriana questionou se houve mais orçamentos de outras empresas, para que possamos ter um balizamento de preços quanto a aquisição dos respiradores, porém a secretária disse que sim e que este seria o menor custo encontrado, porém esta cotação não foi apresentada ao Conselho de Saúde. Atualmente hoje no município só existe um respirador mecânico, que é da UTI móvel, que foi colocado no BOX da Emergência. Foi discutido entre os conselheiros que essa Emenda Parlamentar Nº 30970006/2018, não foi apreciada pelo colegiado, não sendo de nossa responsabilidade os gastos já realizados com a mesma, porém ficou se de montar uma comissão e fiscalizar o que foi gasto no setor do laboratório central. Ainda foi de consenso do pleno estar cobrando a secretaria de saúde quanto a devolução desse remanescente para que novas aquisições sejam feitas para o laboratório central. Colocado em votação foi aprovado em unanimidade, com as seguinte ressalva: com o compromisso da gestão em prestar conta dessa tomada de decisão. Ainda o colegiado ressaltou a importância da Secretaria Municipal de Saúde passar pelo pleno todos os planos de ação das emendas parlamentares antes de fazer a execução da verba, pois a presente aprovação está sendo realizada verbalmente em função da necessidade o qual se encontra o município desprovido de recursos em casos de agravos frente ao Novo Coronavírus, conforme o Ofício Nº 1106/2020/SMS. Na ausência do Secretario Executivo, eu Camila Nunes Cabral da Silveira lavrei esta Ata.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT
Lista de presença de 07/04/2020- extraordinária
Representantes da Secretaria de saúde:
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Representantes dos Trabalhadores da Atenção Básica:
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Representantes dos Usuários:
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Associação Espírita Paulo de Tarso
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APAE
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Igreja Católica
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Representantes da Assoc. de Pastores de Paranatinga/MT
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Representantes da Vigilância em saúde:
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Representantes dos Prestadores de Serviço:
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Hospital e Maternidade São Benedito
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Representantes dos Servidores Públicos da saúde:
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Representantes da Saúde Indígena
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Participantes:
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