DECRETO N. 67/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020.

Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Vanderley Soares da Silva, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, legais e

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 32/2020, de 18 de março de 2020, e suas respectivas alterações;

CONSIDERANDO que não há casos confirmados no município de São José do Xingu de infectados e de vítimas de COVID-19;

CONSIDERANDO que havendo confirmação de algum caso no município poderá haver adoção de medidas mais restritivas ao funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica permitido a realização de jogos de futebol e atividades esportivas particulares, por duas vezes na semana, no Estádio Municipal Eli Barbosa Lima.

§1º – Os jogadores e espectadores devem utilizar máscaras de proteção, sendo vedado retirar o equipamento de proteção durante as atividades esportivas.

§2º - Fica proibido a aglomeração de pessoas ao redor do Estádio enquanto estiver sendo realizado as atividades esportivas.

§3º - Em caso de descumprimento das normas sanitárias descritas nos §§1º e 2º deste artigo, poderá ser aplicado pela Vigilância Sanitária as multas previstas em lei ou outro ato legal, ao representante da atividade esportiva indicado pelos presentes.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Xingu-MT, 05 de maio de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal