DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DE NOVO HORIZONTE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito em Exercício do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSÉ NILTON DE BRITO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a existência de pandemia do COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto nº 425/2020, do Governo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 026/2020, Parágrafo único;

DECRETA:

Artigo 1º- Fica prorrogada a suspensão das aulas nas Escolas da Rede de Ensino Pública e Privada de Novo Horizonte do Norte/MT, por tempo indeterminado.

Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Novo Horizonte do Norte/MT, 05 de maio de 2020.

JOSÉ NILTON DE BRITO

Prefeito em Exercício