TERMO DE SUSPENSÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2019
6 de Maio de 2020
DAS PARTES:
Por este instrumento administrativo de rescisão amigável de contrato de um lado, o PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, portador do RG nº 3.631.566-0 SSP/PR e CPF n° 554.863.719-34, brasileiro, residente à Av. Felinto Muller, 367 - Centro, no município de Novo Mundo/MT; e de outro lado, como CONTRATADA, e de outro lado,
A empresa INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO MÓVEL LTDA, CNPJ nº 04.225.153/0001-98, com sede na Rua Paraná, nº 1348 – 5 Andar, Bairro DIDIL, no município de Divinópolis MG, neste ato representada pelo sócio proprietário Sr Lander Aparecido de Oliveira, inscrito no RG sob o nº M8004274 SSP/MG, e no CPF nº 005.907.996-73, residente e domiciliado na cidade de Divinópolis - MG.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 Suspender amigavelmente o Contrato Administrativo nº 048/2019, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA SOLUÇÃO PARA AUTOMAÇÃO DA COLETA DE LEITURAS E IMPRESSÃO DE FATURAS (CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SOFTWARE READER, LOCAÇÃO DE SMARTPHONE DE CAMPO E IMPRESSORA TÉRMICA), EM ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO MT.
PARÁGRAFO ÚNICO – Fica suspenso amigavelmente pelo período de 03 (três) meses, (março, abril e maio) o contrato 048/2019 pelo motivo do contingenciamento de despesa devido a pandemia instaurada em nosso país causada pelo vírus Covid-19.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1 Referendado pelo que dispõe a Cláusula Primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário de nº 048/2019.
Subscreve o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito, em presença das testemunhas abaixo.
Novo Mundo/MT, em 29 de fevereiro de 2020.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal
CONTRATANTE