SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, ao Pregão Presencial nº 019/2014, que respectivamente a empresa CONSTRUMANA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP CNPJ: 03.744.864/0001-06 e a Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, pactuaram para incluir dotações orçamntária, durante a vigência do Pregão Presencial nº 019/2014. Realiza-se através do presente termo, o apostilamento relativo ao empenho de dotações orçamentárias, conforme a seguir:

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 1138 – Manutenção de Estradas Vicinais

Rubrica: 33.90.30 – Material de Consumo

Dotação: 552

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 1138 – Manutenção de Estradas Vicinais

Rubrica: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Dotação: 553

Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648, – Da inclusão das dotações orçamentárias ao Pregão Presencial 019/2015.

Ficam ratificado dotações orçamentáriasos no período de 09/07/2015 a 17/10/2015, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, 09 de Julho de 2015.

WEMERSON ADÃO PRATA

- Prefeito –

CONSTRUMANA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP

CNPJ: 03.744.864/0001-06

Aparecido Francisco da Silva

CPF: 352.746.381-04

Sócio Proprietário