TERMO DE APOSTILAMENTO
26 de Agosto de 2015
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO
Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, ao Pregão Presencial nº 022/2014, que respectivamente as empresas AGUILERA AUTO PEÇAS LTDA CNPJ: 37.525.771/0003-74; EUDE SOARES BATISTA ME CNPJ: 15.393.084/0001-48; HANNELIESE REITER PATTIS EPP CNPJ: 10.638.136/0001-85; PNEUS VIA NOBRE LTDA CNPJ: 01.976.860/003496e a Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, pactuaram para incluir dotações orçamntária, durante a vigência do Pregão Presencial nº 022/2014. Realiza-se através do presente termo, o apostilamento relativo ao empenho de dotações orçamentárias, conforme a seguir:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Projeto Atividade: 1138 – Manutenção de Estradas Vicinais
Rubrica: 33.90.30 – Material de Consumo
Dotação: 552
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Projeto Atividade: 1138 – Manutenção de Estradas Vicinais
Rubrica: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 553
Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648, – Da inclusão das dotações orçamentárias ao Pregão Presencial 022/2015.
Ficam ratificado dotações orçamentáriasos no período de 09/07/2015 a 03/11/2015, a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, 09 de Julho de 2015.
WEMERSON ADÃO PRATA
- Prefeito –