Carregando...
Pref. Santo Antônio do Leste

DECRETO Nº 041/2020

DE 05 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelos comércios de gêneros alimentícios e congêneres na cidade de Santo Antônio do Leste – MT.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município e,

Considerando a necessidade de prevenir a introdução do Coronavírus (COVID-19) se dê em nosso Município;

Considerando a necessidade de se retomar as atividades necessárias ao desenvolvimento da economia local.

DECRETA:

Art. 1º. Este Decreto estabelece as medidas a serem adotadas pelos comércios de gêneros alimentícios e congêneres na cidade de Santo Antônio do Leste – MT.

Art. 2º. Fica autorizado o funcionamento de bares, lanchonetes, padarias e restaurantes, no Município de Santo Antônio do Leste, com a adoção das seguintes medidas:

I – A disposição das mesas deverá observar o espaçamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre elas;

II – A disponibilização de álcool 70º ou locais para higienização das mãos por parte dos clientes;

III – Uso de máscaras por parte de funcionários e colaboradores no estabelecimento;

IV – Após o uso pelo cliente as mesas e cadeiras deverão ser higienizadas imediatamente;

V – Não é recomendado a permanência nos estabelecimentos comerciais de pessoas que estejam enquadradas nos grupos de riscos – idosos, pessoas que possuem doenças crônicas como diabetes, hipertensão, distúrbios cardiovasculares, insuficiência renal crônica, doença respiratória crônica – ou que tenham contato com elas, bem como aqueles que apresentem sintomas como febre, tosse ou dificuldade para respirar.

Art. 3º. Para o cumprimento das medidas impostas no presente Decreto, o Município utilizará de sua equipe de fiscalização, a qual contará com o apoio da Polícia Militar em caso de descumprimento.

Art. 4º. O descumprimento das medidas do presente Decreto ensejará na suspensão dos alvarás de funcionamento do estabelecimento comercial, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio do Leste, 05 de maio de 2.020

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL