LEI Nº. 1130/2020
6 de Maio de 2020
“Dispõe sobre a criação do Projeto Online de Música de Alto Taquari-MT, e da outras providências.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fábio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado, no âmbito do Município de Alto Taquari, a execução do “Projeto Online de Música” suas especificações, características e determina seu funcionamento.
Parágrafo Único – O programa em questão tem como finalidade promover o festival online de música em decorrência do 34º Aniversário de Alto Taquari – MT.
ARTIGO 2º - O “Projeto Online de Música” será desenvolvido com moradores do município que tenham no mínimo 12 anos de idade, consiste em desenvolver uma programação virtual objetivando comemorar o aniversário da cidade, incentivando os talentos locais e fomentando a Cultura municipal.
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento de premiação, para os vencedores do festival online de música de Alto Taquari-MT, no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), distribuído da seguinte forma:
I – Premiação Aberta
a) 1.º Lugar: R$ 1.000,00 (mil reais); b) 2.º Lugar: R$ 700,00 (setecentos reais); c) 3º Lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais); d) 4º Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais) e) 5º Lugar: R$ 100,00 (cem reais);ARTIGO 4º - O Projeto Online de Música terá como Gestora a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
§ 1º– Cabe a Coordenação do Projeto preparar, acompanhar e desenvolver um cronograma juntamente com a comissão organizadora do Evento.
§ 2º – Devido as atividades e ações educacionais e culturais executadas no âmbito do Projeto, a Secretaria de M. de Educação, Cultura, Esportes e Lazer poderá utilizar recursos orçamentários próprios na manutenção e custeio do projeto.
ARTIGO 5º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
ARTIGO 6º – Fica autorizada a captação de recursos externos mediante doação, contribuição, donativos, concessão, oferta e outros.
ARTIGO 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari-MT, 05 de Maio de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal