Portaria Nº 002/2020, 04 de maio de 2020.
6 de Maio de 2020
Portaria Nº 002/2020, 04 de maio de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade em favor da Sr.ª ANA ANTONIA DE OLIVEIRA”.
O Diretor Executivo da NOSSA-PREVI – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termosdo Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, combinado com o § 8º, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, de 19 de Dezembro de 2003; combinado com o Art. 12, inciso III, alínea “b”, parágrafo 5º da Lei Municipal n.º 516 de 25 de outubro de 2005, que rege a previdência municipal, e Lei Complementar Nº 007/2004 que dispõe sobre a carreira dos profissionais do município,
Resolve:
Art. 1º Conceder benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade em favor da Sr.ª Ana Antonia de Oliveira, portadora do RG Nº 203695 SSP/MT e do CPF Nº 346.583.861-00, Efetiva no cargo de Apoio aos Serviços de Saúde, Classe “C”, Nível “04” e Matricula N.º 606 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos Proporcionais, calculados ao tempo de contribuições, conforme o processo da NOSSA-PREVI N.º 2019.07.0010, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 04 de maio de 2020.
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EMANUEL ARCANJO DA SILVA
Diretor Executivo
HOMOLOGO:
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal