Portaria Nº 005/2020, 04 de maio de 2020.
6 de Maio de 2020
Portaria Nº 005/2020, 04 de maio de 2020.
“Dispõe sobre a concessão de benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição em favor da Sr.ª JOSELINA DE CAMPOS CURADO”.
O Diretor Executivo do NOSSA-PREVI – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos incisos I, II, III e IV do Art. 6º da Emenda Constitucional Nº 41/2003, combinado com os incisos I, II, III e IV do Art. 98º da Lei Nº 516/2005, que rege a previdência municipal, e Lei Complementar Nº 007/2004 que dispõe sobre a carreira dos profissionais do município,
Resolve:
Art. 1º Conceder benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição em favor da Sr.ª Joselina de Campos Curado, portadora do RG Nº 44940-1 SSP/MT e do CPF Nº 346.697.521-20, Efetiva no cargo de Agente Municipal, Classe “C”, Nível “10” e Matricula N.º 25 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com Proventos Integrais, calculados com base na última remuneração, conforme o processo da NOSSA-PREVI N.º 2019.09.0013, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 04 de maio de 2020.
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EMANUEL ARCANJO DA SILVA
Diretor Executivo
HOMOLOGO:
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal