DECRETO N° 031/2020
6 de Maio de 2020
DECRETO N° 031/2020
“Homologa Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição em favor da Srª Joselina de Campos Curado.”
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos I, II, III e IV do Art. 6º da Emenda Constitucional Nº 41/2003, combinado com os incisos I, II, III e IV do Art. 98º da Lei Nº 516/2005, que rege a previdência municipal, e Lei Complementar Nº 007/2004 que dispõe sobre a carreira dos profissionais do município, resolve:
Art. 1º - Homologar o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição em favor da Sr.ª Joselina de Campos Curado, portadora do RG Nº 44940-1 SSP/MT e do CPF Nº 346.697.521-20, Efetiva no cargo de Agente Municipal, Classe “C”, Nível “10” e Matricula N.º 25 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com Proventos Integrais, calculados com base na última remuneração, conforme o processo da NOSSA-PREVI N.º 2019.09.0013, a partir da data da portaria nº 005/2020 da NOSSA PREVI, 04 de maio de 2020, até posterior deliberação.
Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, 05 de maio de 2.020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal