PORTARIA Nº 143/2020
6 de Maio de 2020
EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.
RESOLVE:
Artigo 1º - Altera a Portaria 067/2017 que nomeia o servidor GIOVANI VIEIRA DA SILVA, brasileiro, maior, portador do RG nº 2.394.671-7 SSP/MT e CPF nº 054.531.441-06, para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE TRÂNSITO, o servidor passa a ter direito a percepção do adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 91,77% (noventa e um vírgula setenta e sete por cento), a partir desta data.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 04 de maio de 2020.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal -
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 04/05/2020 à 04/06/2020.