Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus, dos serviços de taxis e de transportes rodoviários Terrestre Público e Privado de passageiros no âmbito Municipal, Intermunicipal e Interestadual;

CONSIDERANDO o Decreto n° 1.734 /GAB/PMR DE 15 de Abril de 2020, que Altera o decreto nº 1.720 de 18 de março de 2020 e dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Rondolândia - MT, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus (covid-19), institui comissão de enfrentamento ao novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências;

CONSIDERANDO O IV do Art. 9º que Compete a Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), em adotar todas as medidas necessárias com o fito de cumprir o disposto neste Decreto, nas necessidades de medidas emergenciais;

CONSIDERANDO a análise aoDecreto estadual n° 437, de 03 de abril de 2020, que cria o programa “Eu cuido de você e você cuida de mim” em todo território de Mato Grosso, a Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), tratado na 4° Reunião Ordinária, em 14 de abril de 2020, e em análise a atual situação demanda o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Covid-19;

CONSIDERANDO a declaração de estado de transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19), em todo o território nacional, pela Portaria n° 454, de 20 de março de 2020, do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto estadual n° 462, de 22 de abril de 2020, que atualiza os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas a circulação e ás atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus em todo o território de Mato Grosso;

RESOLVE:

Adotar medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus, do serviço de taxis e de transportes rodoviários Terrestre Público e Privado de passageiros no âmbito Municipal, Intermunicipal e Interestadual, seguindo as orientações do Ministério da Saúde (MS) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o novo Coronavírus (COVID-19) é um vírus respiratório, que se propaga principalmente através do contato de uma pessoa infectada e através de gotículas respiratórias (tosse e espirros) e que podem contaminar as mãos e outras superfícies;

Deverão as empresas do serviço de táxis e de transportes rodoviários Terrestre Públicos e Privados de Passageiros:

a) Manter a frota de veículos (ônibus/vans/carros de passeio, cargas), limpos, higienizados/esterilizados, após a cada viagem, os pega-mãos, corrimãos, catracas, equipamentos de bilhetagem e demais superfícies do veículo onde há contato dos passageiros, do motorista e cobrador;

b) A higienização no interior dos veículos de transporte de passageiros, com álcool 70%, principalmente nos assentos e nos locais de pega-mãos;

c) Manter o interior do veículo bem ventilado, preferencialmente com ventilação natural;

d) Motoristas, taxistas, cobradores, monitores e demais, deverão ser treinados pela empresa, a saber sobre os meios de transmissão do Coronavírus, de forma a evitar a transmissão e o contágio pelo vírus, sendo multiplicadores/disseminadores das informações das formas de prevenção a serem passadas aos passageiros;

e) Ser disponibilizado no veículo álcool-gel 70% para os motoristas, cobradores, e passageiros;

f) Fica reiterada a necessidade do uso de máscaras de proteção facial por todas as pessoas, não sendo permitida a entrada e a permanência dos mesmos dentro dos veículos;

g) Os ônibus devem circular com lotação apenas de usuários sentados, para evitar aglomerações.

h) Fica vedado o transporte de passageiros do grupo de risco (Idosos acima de 60 anos, possuidores de doenças crônicas e imunocomprometidos) no âmbito Intermunicipal e Interestadual;

Recomendações aos passageiros:

i) Se tiver com sintomas de gripe, especialmente com febre, evite utilizar o transporte público;

j) Obrigatório uso de máscaras de proteção facial por todas as pessoas, não sendo permitida a entrada e a permanência dos mesmos dentro dos veículos;

k) Evite tocar os olhos, nariz e boca sem higienizar as mãos;

l) Durante a viagem, se possível, abra a janela do veículo e o mantenha bem ventilado;

m) Denuncie (a Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Civil) irregularidades que possam estar indo contra as medidas de prevenção de contágio pelo Coronavírus;

Essas medidas recomendadas pela ANTT e MS, quando adotadas em conjunto as demais, potencializam os efeitos da proteção contra o COVID-19 no país e por isso são tão importantes de serem adotadas pela população. A participação de todos é extremamente importante para a interrupção da cadeia de transmissão, independente da presença ou não de sintomas, uma vez que já existem evidências da ocorrência de transmissão pessoa a pessoa.

Deverá ser apresentada pelos serviços de taxis e transportes rodoviários Terrestre Públicos e Privados de passageiros Intermunicipal e Interestadual, de forma semanal planilha de transporte de passageiros (contendo nome; idade; telefone; origem e destino), para a Vigilância em Saúde, possibilitando a identificação de fontes de possíveis casos suspeitos e confirmados do COVID-19, de pessoas que utilizam do transporte coletivo para se deslocarem do município.

Os serviço de taxis e rodoviários de Transporte Terrestre Público e Privado de passageiros no âmbito Municipal, Intermunicipal e Interestadual, deverão cumprir e fazer cumprir as determinações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus, podendo sofrer penalidades previstas nas legislações vigentes, como a suspensão das atividades.

A Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus – COVID-19 Decreto n° 1.734 /GAB/PMR DE 15 de Abril de 2020), A Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde está em alerta e tomando todas as medidas necessárias para evitar a propagação e ajudar na contenção da pandemia mundial de Coronavírus.

Anulam-se os efeitos do Item XV da Nota Informativa n° 016/2020 de 27 de março de 2020.

Estas determinações entram em vigor após a data da sua publicação.

Rondolândia – MT, em 05 de maio de 2020

Marcelo Quadro Gonçalves

Presidente

Comissão de Enfrentamento ao COVID-19

COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)

(Decreto n° 1.734 /GAB/PMR DE 15 de Abril de 2020)