MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº. 01/2020

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Centro de Especialidades Médicas), conforme Convênio – Proposta n. 911421/17-003 firmado entre o Município de Rosário Oeste/MT e o Ministério da Saúde/CAIXA.

O Presidente e a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT, torna público aos interessados que após análise dos Documentos de Habilitação decidem que:

1 - A Empresa SANTINI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – EPP não apresentou o item 12.13.3 e 12.13.5 do Edital, ou seja, juntou aos documentos de habilitação a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), entretanto, não apresentou a Comprovação de Índice de Liquidez Geral (ILG), de Índice de Solvência Geral (ISG) e de Índice de Liquidez Corrente (ILC) iguais ou superiores a 1 (um), com fundamento no item 12.20 decidem pela Inabilitação da mesma pelo descumprimento das cláusulas estabelecidas no Edital.

2- As empresas: EXCELÊNCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA – EPP, ALTO MONTE EIRELLI – EPP, BRUNO BORGES DE SOUZA – ME e VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME apresentaram todos os documentos exigidos no instrumento convocatório, e, portanto, são declaradas HABILITADAS.

Assim, abre-se prazo recursal de 05 (dias) úteis e apresentação das contrarrazões nos mesmos moldes, referente a fase de habilitação, e após será publicado a convocação das empresas habilitadas para a fase de abertura de preço.

Rosário Oeste/MT, 05 de maio de 2020.

FAGNER CAMARGO SAMPAIO

PRESIDENTE DA CPL