PORTARIA MUNICIPAL Nº 130/2020
6 de Maio de 2020
DATA: 05 DE MAIO DE 2020
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, em especial o artigo 48 da Lei Complementar 037/2015,
RESOLVE:
ART. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública Municipal, Sra. EVA KRAUS,matrícula nº 870, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I, referente ao período aquisitivo de 26/03/2007 a 23/03/2012, conforme o requerimento protocolado em 01 de Abril de 2020.
PARÁGRAFO ÚNICO - A licença ora concedida será usufruída no período de 05/05/2020 a 02/08/2020.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2020.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.