RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2020
6 de Maio de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2020
Processo: 000391/2020-1
Assunto: Contratação de empresa especializada em serviços de Levantamento Topográfico Georreferenciamento de uma área de 14 (quatorze) há, localizada as margens da Rodovia MT-060, denominada Parque Zooflorestal do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, criado pela Lei 276/92, Compreendendo Levantamento Topográfico da referia área, planta e memorial descritivo, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento. TR. Nº. 053/2020.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação de empresa especializada em serviços de Levantamento Topográfico Georreferenciamento de uma área de 14 (quatorze) há, localizada as margens da Rodovia MT-060, denominada Parque Zooflorestal do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, criado pela Lei 276/92, Compreendendo Levantamento Topográfico da referia área, planta e memorial descritivo, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento.TR Nº. 053/2020 EMPRESA: LUCILENE PEREIRA RODRIGUES BARRA CNPJ: 24.604.722/0001-1, no valor total contratado de R$ 11.900,00(onze mil e novecentos reais).
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| ADM | Próprio | 2089 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO | 65 | 33.90.39 | 100 | R$ 11.900,00 |
| TALOR TOTAL ESTIMANDO R$ 11.900,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 11.900,00(onze mil e novecentos reais). Em favor EMPRESA: LUCILENE PEREIRA RODRIGUES BARRA CNPJ: 24.604.722/0001-13, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.053/2020.
Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n.189 /2020.
Nossa Senhora do Livramento, 05 de Maio de 2020.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal