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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2020

Processo: 000391/2020-1

Assunto: Contratação de empresa especializada em serviços de Levantamento Topográfico Georreferenciamento de uma área de 14 (quatorze) há, localizada as margens da Rodovia MT-060, denominada Parque Zooflorestal do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, criado pela Lei 276/92, Compreendendo Levantamento Topográfico da referia área, planta e memorial descritivo, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento. TR. Nº. 053/2020.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação de empresa especializada em serviços de Levantamento Topográfico Georreferenciamento de uma área de 14 (quatorze) há, localizada as margens da Rodovia MT-060, denominada Parque Zooflorestal do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, criado pela Lei 276/92, Compreendendo Levantamento Topográfico da referia área, planta e memorial descritivo, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento.TR Nº. 053/2020 EMPRESA: LUCILENE PEREIRA RODRIGUES BARRA CNPJ: 24.604.722/0001-1, no valor total contratado de R$ 11.900,00(onze mil e novecentos reais).

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

ADM

Próprio

2089 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO

65

33.90.39

100

R$ 11.900,00

TALOR TOTAL ESTIMANDO R$ 11.900,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 11.900,00(onze mil e novecentos reais). Em favor EMPRESA: LUCILENE PEREIRA RODRIGUES BARRA CNPJ: 24.604.722/0001-13, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.053/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n.189 /2020.

Nossa Senhora do Livramento, 05 de Maio de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal