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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2020

Processo: 000698/2020-1

Assunto: Locação de uma área de 4 Hectares matrícula nº R1: 88.952, localizada na margem esquerda da Estrada Municipal LT – 03, sentido Ribeirão dos Cocais, distante aproximadamente 2km do centro da cidade de Nossa Senhora do Livramento, para uso da Administração Pública para descarte de resto de poda de árvore e similares, para atendimento a demanda da Secretaria de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT. TR. Nº. 045/2020.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Locação de uma área de 4 Hectares matrícula nº R1: 88.952, localizada na margem esquerda da Estrada Municipal LT – 03, sentido Ribeirão dos Cocais, distante aproximadamente 2km do centro da cidade de Nossa Senhora do Livramento, para uso da Administração Pública para descarte de resto de poda de árvore e similares, para atendimento a demanda da Secretaria de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT. TR Nº. 045/2020 PESSOA FISICA: FERNANDO CARLOS DE MEDEIROS MIRANDA CPF: 172.261.711-04, no valor total contratado de R$ 24.750,00(vinte e quatro mil setecentos e cinqüenta reais).

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Obras

Próprio

2074 – Manutenção Encargos e Salários

080015

33.90.36.00

100

24.750,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 24.750,00(vinte e quatro mil setecentos e cinqüenta reais). Em favor PESSOA FISICA: FERNANDO CARLOS DE MEDEIROS MIRANDA CPF: 172.261.711-04, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.045/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n.190 /2020.

Nossa Senhora do Livramento, 05 de Maio de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal