RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2020
6 de Maio de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2020
Processo: 000698/2020-1
Assunto: Locação de uma área de 4 Hectares matrícula nº R1: 88.952, localizada na margem esquerda da Estrada Municipal LT – 03, sentido Ribeirão dos Cocais, distante aproximadamente 2km do centro da cidade de Nossa Senhora do Livramento, para uso da Administração Pública para descarte de resto de poda de árvore e similares, para atendimento a demanda da Secretaria de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT. TR. Nº. 045/2020.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Locação de uma área de 4 Hectares matrícula nº R1: 88.952, localizada na margem esquerda da Estrada Municipal LT – 03, sentido Ribeirão dos Cocais, distante aproximadamente 2km do centro da cidade de Nossa Senhora do Livramento, para uso da Administração Pública para descarte de resto de poda de árvore e similares, para atendimento a demanda da Secretaria de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT. TR Nº. 045/2020 PESSOA FISICA: FERNANDO CARLOS DE MEDEIROS MIRANDA CPF: 172.261.711-04, no valor total contratado de R$ 24.750,00(vinte e quatro mil setecentos e cinqüenta reais).
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Obras | Próprio | 2074 – Manutenção Encargos e Salários | 080015 | 33.90.36.00 | 100 | 24.750,00 |
E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 24.750,00(vinte e quatro mil setecentos e cinqüenta reais). Em favor PESSOA FISICA: FERNANDO CARLOS DE MEDEIROS MIRANDA CPF: 172.261.711-04, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.045/2020.
Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n.190 /2020.
Nossa Senhora do Livramento, 05 de Maio de 2020.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal