RATIFICAÇÃO DE DSP
6 de Maio de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 013/2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, e as suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação das empresas (o), SANTANA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. O valor global da contratação é de R$ 14.990,00, que será pago em uma ÚNICA parcela após a entrega, conferencia e atesto na nota Fiscal.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sr. Antonio Aécio Lemes Dourado, Presidente da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica / MT, 05 de Maio de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2017-2020
C.P.F.: 328.086.071-72
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante