TERMO DE APOSTILAMENTO
26 de Agosto de 2015
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO
Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, ao Pregão Presencial nº 003/2015, que respectivamente a empresa RETIFICADORA DE MOTORES ARAGON LTDA – EPP CNPJ: 26.557.686/0001-00 e a Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, pactuaram para incluir dotações orçamntária, durante a vigência do Pregão Presencial nº 003/2015. Realiza-se através do presente termo, o apostilamento relativo ao empenho de dotações orçamentárias, conforme a seguir:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Projeto Atividade: 1138 – Manutenção de Estradas Vicinais
Rubrica: 33.90.30 – Material de Consumo
Dotação: 552
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Projeto Atividade: 1138 – Manutenção de Estradas Vicinais
Rubrica: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 553
Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648, – Da inclusão das dotações orçamentárias ao Pregão Presencial 003/2015.
Ficam ratificado dotações orçamentáriasos no período de 09/07/2015 a 19/02/2016, a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, 09 de Julho de 2015.
WEMERSON ADÃO PRATA
- Prefeito –
RETIFICADORA DE MOTORES ARAGON LTDA – EPP
CNPJ: 26.557.686/0001-00
Adilson Aragon
CPF: 383406661-34
Sócio Proprietário