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Pref. Araputanga

Dispõe sobre Autorização de afastamento para estudos, sem prejuízo do seu respectivo salário, a servidora Lindinalva de Souza Andrade, nos termos do art. 116, do Regime Jurídico Único (Lei Municipal nº 135/92) c/c art. 18 e seguintes da Lei Municipal nº 852/2008 (Plano de Carreira dos Profissionais da Educação).

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º- Revogar parcialmente a Portaria nº 126/2020, especificamente quanto à concessão de licença prêmio a servidora Lindinalva de Souza Andrade, matrícula nº 89.

Art. 2.º - Autorizar o afastamento remunerado para estudos, sem prejuízo de seu respectivo salário, da servidora Lindinalva de Souza Andrade, matrícula nº 89 e 926, ocupante do cargo efetivo de Professor, para frequentar o curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Psicologia com ênfase em Educação, em nível de mestrado, pela Universidade Católica de Brasília em parceria com Faculdade Católica Rainha da Paz (FCARP), por um período de 02 (dois) anos.

Art. 3.º - DETERMINAR que, ao término do período de autorização do afastamento, a servidora se apresente a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registra-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos cinco (05) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte (2020).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal