DECRETO Nº 258/2020

“ALTERA O DECRETO 257, DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, Sr. ALEXANDRE RUSSI, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o Estado de Mato Grosso, por meio do Decreto Estadual nº 467/2020, revogou o art. 7º do Decreto Estadual 462/2020, o qual tratava sobre o retorno das atividades escolares presenciais a partir do dia 04/05/2020;

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o art. 4º do Decreto 257, de 24 de abril de 2020.

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Gabinete do Prefeito, em São Pedro da Cipa/MT, 05 de maio de 2020.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL