TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo dispensa n.º 021/2020
6 de Maio de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo n.º 021/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 206 HORAS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO E 212 HORAS DE LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRA.
O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2020, fulcrada no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93.
Considerando que o serviço prestado pela empresa agiliza o processo de resposta ao enfrentamento das desastres causados pelas chuvas e demonstrados através do Decreto de Estado de Emergência e seus anexos apensados no Processo;
Considerando a emissão de parecer jurídico da ilustre Assessora Jurídica Municipal, onde demonstra-se que foram atendidos os preceitos legais para a contratação junto a referida empresa, através do Processo de Dispensa de Licitação;
Determino e RATIFICO a presente contratação, solicitando que se procedam todos os procedimentos legais, afim de atestar a eficácia do ato.
EMPRESA: L. ROZENILDO FERREIRA DA SILVA - EPP.
CNPJ: 25.307.997/0001-58.
VALOR GLOBAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: R$ 53.198,00
VIGÊNCIA: Abril/Maio2020.
Novo Mundo/MT, 28 de abril de 2020.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal