TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Dispensa n.º 022/2020
6 de Maio de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo n.º 022/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 274 HORAS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO E 217 HORAS DE LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRA.
O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020, fulcrada no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93.
Considerando que o serviço prestado pela empresa agiliza o processo de resposta ao enfrentamento dos desastres causados pelas chuvas e demonstrados através do Decreto de Estado de Emergência e seus anexos apensados no Processo;
Considerando a emissão de parecer jurídico da ilustre Assessora Jurídica Municipal, onde demonstra-se que foram atendidos os preceitos legais para a contratação junto a referida empresa, através do Processo de Dispensa de Licitação;
Determino e RATIFICO a presente contratação, solicitando que se procedam todos os procedimentos legais, afim de atestar a eficácia do ato.
EMPRESA: TERRAPLANAGEM NORTÃO - ME
CNPJ: 16.808.101/0001-23
VALOR GLOBAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: R$ 59.607,24
VIGÊNCIA: Abril/Maio2020.
Novo Mundo/MT, 28 de abril de 2020.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal