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Pref. Novo Mundo

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo n.º 022/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 274 HORAS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO E 217 HORAS DE LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRA.

O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020, fulcrada no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93.

Considerando que o serviço prestado pela empresa agiliza o processo de resposta ao enfrentamento dos desastres causados pelas chuvas e demonstrados através do Decreto de Estado de Emergência e seus anexos apensados no Processo;

Considerando a emissão de parecer jurídico da ilustre Assessora Jurídica Municipal, onde demonstra-se que foram atendidos os preceitos legais para a contratação junto a referida empresa, através do Processo de Dispensa de Licitação;

Determino e RATIFICO a presente contratação, solicitando que se procedam todos os procedimentos legais, afim de atestar a eficácia do ato.

EMPRESA: TERRAPLANAGEM NORTÃO - ME

CNPJ: 16.808.101/0001-23

VALOR GLOBAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: R$ 59.607,24

VIGÊNCIA: Abril/Maio2020.

Novo Mundo/MT, 28 de abril de 2020.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal