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Pref. Santa Rita do Trivelato

DE 04 DE MAIO DE 2020.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATRIBUIÇÃO DE HORAS-AULAS COMPLEMENTARES.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º. Fica suspenso os contratos temporário de atribuição de horas-aulas por tempo indeterminado, conforme o Art. 3º do Decreto nº. 043/2020, de 30 de Abril de 2020.

Art. 2º. Para fins do disposto no caput do artigo anterior, deve ser observado as horas-aulas do Oficio Institucional nº. 111/2020.

Art. 3º.. Os efeitos da presente portaria retroagem à data 29 de Abril de 2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 04 DE MAIO DE 2020.

___________________________________

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra