PORTARIA Nº 0190/2020
6 de Maio de 2020
DE 04 DE MAIO DE 2020.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATO TEMPORÁRIO DE ATRIBUIÇÃO DE HORAS-AULAS COMPLEMENTARES.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica suspenso os contratos temporário de atribuição de horas-aulas por tempo indeterminado, conforme o Art. 3º do Decreto nº. 043/2020, de 30 de Abril de 2020.
Art. 2º. Para fins do disposto no caput do artigo anterior, deve ser observado as horas-aulas do Oficio Institucional nº. 111/2020.
Art. 3º.. Os efeitos da presente portaria retroagem à data 29 de Abril de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 04 DE MAIO DE 2020.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
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Na data supra