“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE à servidora Sra. MARIA ISABELA DE SOUZA CANATO.”

O Diretor, gestora do PREVITER - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 da Lei n.º 1.386/2018, que rege a previdência municipal;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora Sra. MARIA ISABELA DE SOUZA CANATO, portadora do RG n.º 10354433, SJ/MT e do CPF n.º 867.869.201-44, residente e domiciliada neste município, TERRA NOVA DO NORTE/MT, EFETIVA, no cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE - MT, com vencimentos integrais, a partir de 15/04/2020 e com término em 12/08/2020, conforme processo administrativo do PREVITER, n.º 2020.08.00009P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

TERRA NOVA DO NORTE - MT, 28/04/2020.

MADALENA APARECIDA ORTIZ GUERMANDI

Diretora do PREVITER