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DE 11 DE AGOSTO DE 2015.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Sinop/MT, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Municipal nº 1.296/2010, de 06 de abril de 2010 e no Decreto nº 116 de 09 de junho de 2014, em reunião ordinária realizada no dia 07 de julho de 2015, Em consonância com a Ata N- 37/2015 de 11 de agosto de 2015, RESOLVE:

Art. 1º - Deliberar por realizar visita a AVOS - Associação Vasos do Oleiro no sentido de orientar a instituição quanto as alterações a serem realizadas no projeto Casa do Guardião.

Art. 2º - Deliberar pela aprovação do Projeto Além da Rua apresentado pelo CREAS/SINOP – MT.

Art. 3º - Deliberar pela aprovação do plano de trabalho para 2015 do Programa Aprendiz Legal- Plano Arcos Bancários/Adolescentes ( Auxiliar de Escritório, Escriturário e contínuo) do CIEE. Centro de Integração Empresa-Escola. Programa de Aprendizagem na Modalidade à Distancia, adequado as portarias 723/2012 2 1005/2013 com proposta pedagógica de 4 horas diárias- 24 meses/2015.

Art. 4º - Deliberar pela aprovação do pedido de inscrição junto ao CMDCA do Centro Sócio - Educativo de Sinop/MT.

Art. 5º - Deliberar pela aprovação do projeto Sócionop do Centro Sócio - Educativo de Sinop/MT, que visa beneficiar adolescentes em processo de cumprimento de medida sócio- educativa- no Pólo Sinop, com atividades lúdicas, recreativas e esportivas com vistas ao resignar de seu comportamentos frente á família e a sociedade, com base no respeito, disciplina, limites e junto ao CMDCA do Centro Sócio - Educativo de Sinop/MT.

Art. 6º - Deliberar por realizar visita no Centro Social Menino Jesus, antes de votar para aprovação do pedido de renovação de inscrição do mesmo, junto ao CMDCA.

Art. 7º - Deliberar por realizar visita na ARVES – Associação Reparadores de Veículos de Sinop -MT, antes de votar o pedido de inscrição junto ao CMDCA.

Art. 8º - Deliberar por encaminhar ofício ao Dr. Nilton César Padovan Promotor de Justiça 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop Curadoria da Infância e Adolescência, esclarecendo as ações do CMDCA frente ao caso da conselheira tutelar Alessandra Ferreira de Jesus, afastada por motivo de saúde

Art. 9º - Deliberar por oficiar a senhora TAISE AVRELLA Diretora de Administração Prefeitura departamento RH solicitando, a convocação do 2º Suplente do Conselho Tutelar com urgência.

Art. 10º - Deliberar informar aos interessados quanto à decisão do CMDCA frente solicitações de revisão da avaliação psicológica referente ao edital n-10/2015 dos candidatos, Noraneuza Rodrigues Lima e Douglas de Souza da Silva que questionaram, o motivo da desclassificação para a próxima etapa do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Sinop – MT.

Art. 11º - Deliberar por convocar para o dia 18 de agosto a reunião que autoriza o início campanha eleitoral para escolha dos 5 novos conselheiros tutelares de Sinop -MT, onde os candidatos poderão tirar suas duvidas e conhecer os critérios a serem respeitados durante a última faze do respectivo processo eleitoral.

Art. 12º - Deliberar por encaminhar ofício a SMASTH – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação, solicitando o transporte para os delegados que vão participar da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente nos dias 16 E 18 de setembro em Cuiabá – MT.

Art. 13º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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CLAUDIA QUEIROZ.

PRESIDENTE DO

CMDCA/SINOP/MT