PORTARIA Nº. 265/2020
7 de Maio de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 04/05/2020 com término em 02/06/2020, referente ao período aquisitivo de 22/03/2018 à 21/03/2019, ao Senhor CICERO OLIVEIRA DA SILVA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 954, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a data do retorno de 04/05/2020, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 05 de Abril de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL