DATA: 24 de agosto de 2015.

SÚMULA: Aprova o loteamento denominado de “Jardim Roma” .

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP , ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado o Loteamento denominado Jardim Roma, de propriedade da empresa PRIME-Empreendimentos Imobiliários Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 21.644.188/0001-80, com sede na Avenida das Embaúbas, nº 1031, Sala A, Setor Residencial Sul, Sinop - MT, localizado na área de terra denominada Chácara 569, Bairro Chácaras, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop - MT, com área total escriturada e do loteamento de 11,5915 hectares ou 115.915,81 m² (cento e quinze mil, novecentos e quinze metros e oitenta e um decimetros quadrados ), assim distribuídos:

a) Área de Lotes 61.668,18 m2

b) Área Institucional 6.975,00 m2

c) Área de Arruamento 35.675,30 m2

d) Área Verde 11.597,33 m2

Área Total 115.915,81 m²

Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:

I - a poligonal tem início no marco (M01), georreferenciado no Sistema Geodésico de Referencia (SGR), SIRGAS 2000, MC-57°W, coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=662287.075 e N= 8682032.972; deste segue com azimute 104º17’05” e distância de 1.054,09 metros, confrontando com a Chácara nº 568, até o marco (M02), deste segue com azimute 194º42’07” e distância de 110,00 metros, confrontando com a Estrada Sabrina, até o marco (M03); deste segue com azimute 284º17’05” e distância de 1.053,47, confrontando com a Chácara nº 570, até o marco (M04); deste segue com azimute 14º22’27” e distância de 110,00 metros, confrontando com a Rua João Pedro Moreira de Carvalho, até o marco (M01), início da descrição.

Art. 3º. Ficam os lotes das Quadras 02, 08 e 10 como caução até a conclusão da infraestrutura.

Art. 4º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis - CRI de Sinop MT.

Art. 5º. A liberação dos alvarás para construção só acontecerá após a conclusão das obras de infraestrutura e a apresentação do respectivo laudo de recebimento dos serviços expedido pelo PRODEURBS.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 24 de agosto de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE DE PAULA

Diretor Executivo PRODEURBS