SÚMULA: Corrige redação da funcional programática da Lei Municipal nº 1.556/2020, para adequação dos gastos com a COVID-19, e dá outras providências.

VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Dá nova redação a funcional programática disposta no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.556 de 15 de abril de 2020, com destaque em negrito, conforme segue:

07. Secretaria Municipal de Saúde

001. Fundo Municipal de Saúde – Gestão do SUS

10. Saúde

122. Administração Geral

0004. Saúde Para Todos!

2.198. Enfrentamento da Emergência COVID-19

Art. 2º. A Lei nº 1.556/2020 permanece em vigor com as alterações ora realizadas.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2020, data da sanção da Lei Municipal nº 1556/2020.

Gabinete do Prefeito, Terra Nova do Norte MT, 06 de maio de 2020.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal