TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	REPARO E MANUTENÇÃO DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO DOS PATOS, NA BR 080, SENTIDO RIO DAS MORTES, COMUNIDADE BERRANTE.
Favorecidos:	F. BALKE BEZERRA, CNPJ N.º 30.218.158/0001-01, Valor global do Contrato: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso IV e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 11/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 011/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 28 de Abril de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal