LEI MUNICIPAL Nº 1.984 DE 28 DE ABRIL DE 2020.
7 de Maio de 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.980/2019 QUE DENOMINA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO – UPA, BAIRRO SANTA TEREZA, CIDADE DE POCONÉ – MT.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Por força desta Lei fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.980 de 26 de dezembro de 2019, dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde – UPA, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º Denomina-se a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, “JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS JÚNIOR (JAIMINHO)”, localizada na Rua Marinho da Costa Rondon, no Bairro Santa Tereza, nesta cidade de Poconé.
Art. 2° Os demais artigos da Lei Municipal nº1980/2019, permanecerão inalterados.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Poconé-MT, 06 de maio de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)Prefeito Municipal de Poconé