Data: 06 de maio de 2020

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 030/2020 REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº 003/2020 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº TC/PAC-0164/2012, PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – (FUNASA).

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. ARI DA SILVA, cadastrado (a) no CPF Nº 286.264.512-53, servidor (a) público (a) municipal ocupante do cargo Efetivo de “AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA”, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, para fiscalizar o CONTRATO Nº 030/2020 REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº 003/2020 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº TC/PAC-0164/2012, PROVENIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – (FUNASA), tendo como credor PAULINI CONSTRUÇÕES EIRELLI - ME – CNPJ Nº 03.155.687/0001-22.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 06 dias do mês de maio do ano de 2020.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado pela Secretaria Municipal de Administração, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e afixado no mural da unidade gestora