LEI N° 807/2020
7 de Maio de 2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, NO VALOR DE R$ 97.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA Prefeita do Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei;
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento financeiro de 2020, adicionando recursos ao orçamento do município, nas seguintes dotações e fontes de recursos:
| Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL | |
| Unidade: 001 - CAMARA MUNICIPAL | |
| Função: 001 - LEGISLATIVA | |
| Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA | |
| Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO | |
| Projeto/Atividade: 2080 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CAMARA MUNICIPAL | |
| 01.001.01.031.0001.2080.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 1.000,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO | |
| Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO | |
| Função: 004 - ADMINISTRAÇÃO | |
| Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| Programa: 0001 - GESTAO EFICAZ | |
| Projeto/Atividade: 2001 - GESTAO E MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 002.001.04.122.0001.2001.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 500,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 500,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 500,00 |
| Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO | |
| Unidade: 003 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SICONI | |
| Função: 004 - ADMINISTRAÇÃO | |
| Subfunção : 124 - CONTROLE INTERNO | |
| Programa: 0001 - GESTAO EFICAZ | |
| Projeto/Atividade: 2005 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONTROLE INTERNO | |
| 02.003.04.124.0001.2005.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 500,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 500,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 500,00 |
| Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | |
| Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | |
| Função: 004 - ADMINISTRAÇÃO | |
| Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| Programa: 0001 - GESTAO EFICAZ | |
| Projeto/Atividade: 2006 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A SEC. ADMINITRAÇÃO | |
| 03.001.04.122.0001.2006.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 5.000,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 5.000,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 5.000,00 |
| Órgão: 04 - SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANCAS | |
| Unidade: 001 - GABINETE SECRETARIO DE ECONOMIA E FINANCAS | |
| Função: 004 - ADMINISTRAÇÃO | |
| Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| Programa: 0001 - GESTAO EFICAZ | |
| Projeto/Atividade: 2016 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DE SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 04.001.04.122.0001.2016.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 1.000,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Função: 10 - SAUDE | |
| Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| Programa: 0001 - GESTAO EFICAZ | |
| Projeto/Atividade: 2021 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE | |
| 05.002.10.122.0001.2021.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.02.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos para Saúde | 1.000,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Projeto/Atividade: 2023 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE REGULAÇÃO | |
| 05.002.10.122.0001.2023.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 500,00 |
| Fonte 0.1.02.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos para Saúde | 500,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 500,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Função: 10 - SAUDE | |
| Subfunção : 301 - ATENÇAO BASICA | |
| Programa: 0021 - ATENÇÃO BASICA | |
| Projeto/Atividade: 2024 - MANUT. E ENC. C/ PROG. SAUDE DA FAMILIA – PSF | |
| 05.002.10.301.0021.2024.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.02.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos para Saúde | 800,00 |
| Fonte 0.1.46.00000 Transferências do SUS – União | 200,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Projeto/Atividade: 2025 - MANUTENÇÃO E ENC. PROG. AGENTES COMUNIT. DA SAUDE | |
| 05.002.10.301.0021.2025.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 2.000,00 |
| Fonte 0.1.02.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos para Saúde | 1.800,00 |
| Fonte 0.1.46.00000 Transferências do SUS – União | 200,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 2.000,00 |
| Projeto/Atividade: 2026 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ PROGRAMA SAUDE BUCAL | |
| 05.002.10.301.0021.2026.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 500,00 |
| Fonte 0.1.02.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos para Saúde | 500,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 500,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Função: 10 - SAUDE | |
| Subfunção : 303 -ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |
| Programa: 0022 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE –MAC | |
| Projeto/Atividade: 2032 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA - MAC | |
| 05.002.10.302.0022.2032. .3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.02.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos para Saúde | 800,00 |
| Fonte 0.1.46.00000 Transferências do SUS – União | 200,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Projeto/Atividade: 2098 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UDR –MAC | |
| 05.002.10.302.0022.2098. .3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 500,00 |
| Fonte 0.1.02.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos para Saúde | 500,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 500,00 |
| Projeto/Atividade: 2142 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ LABORATORIO MUNIC. | |
| 05.002.10.302.0022.2142. .3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 500,00 |
| Fonte 0.1.02.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos para Saúde | 500,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 500,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Função: 10 - SAUDE | |
| Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO | |
| Programa: 0023 - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA | |
| Projeto/Atividade: 2027 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÀCIA BÁSICA | |
| 05.002.10.303.0023.2027 .3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 500,00 |
| Fonte 0.1.02.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos para Saúde | 500,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 500,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Função: 10 - SAUDE | |
| Subfunção : 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | |
| Programa: 0024 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| Projeto/Atividade: 2029 - MANUT. C/ VIGILANCIA EPIDEMOLOGICA E AMBIENTAL | |
| 05.002.10.304.0024.2029.3.1.90.04000000 Contrato p/ tempo determinado | 3.000,00 |
| Fonte 0.1.02.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.42.000000 Transferência de recursos do sistema único de saúde | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.46.00000 Transferências do SUS – União | 1.000,00 |
| 05.002.10.304.0024.2029.3.1.90.13 000000 Obrigações Patronais | 3.000,00 |
| Fonte 0.1.02.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.42.000000 Transferência de recursos do sistema único de saúde | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.46.00000 Transferências do SUS – União | 1.000,00 |
| 05.002.10.304.0024.2029.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.02.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos | 1.000,00 |
| 05.002.10.304.0024.2029.3.3.90.93.000000 Indenizações e Restituições | 3.000,00 |
| Fonte 0.1.02.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.42.000000 Transferência de recursos do sistema único de saúde | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.46.00000 Transferências do SUS – União | 1.000,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 10.000,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Função: 10 - SAUDE | |
| Subfunção : 304 - VIGILANCIA SANITARIA | |
| Programa: 0024 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| Projeto/Atividade: 2030 - MANUTENÇÃO C/ VIGILANCIA SANITARIA | |
| 05.002.10.304.0024.2030.3.1.90.04000000 Contrato p/ tempo determinado | 3.000,00 |
| Fonte 0.1.02.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.42.000000 Transferência de recursos do sistema único de saúde | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.46.00000 Transferências do SUS – União | 1.000,00 |
| 05.002.10.304.0024.2030.3.1.90.13 000000 Obrigações Patronais | 3.000,00 |
| Fonte 0.1.02.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.42.000000 Transferência de recursos do sistema único de saúde | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.46.00000 Transferências do SUS – União | 1.000,00 |
| 05.002.10.304.0024.2030.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.02.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos | 1.000,00 |
| 05.002.10.304.0024.2030.3.3.90.93.000000 Indenizações e Restituições | 3.000,00 |
| Fonte 0.1.02.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.42.000000 Transferência de recursos do sistema único de saúde | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.46.00000 Transferências do SUS – União | 1.000,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 10.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO | |
| Função: 12 - EDUCAÇÃO | |
| Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| Programa: 0001 - GESTAO EFICAZ | |
| Projeto/Atividade: 2035 - MANUTENÇÃO C/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 06.001.12.122.0001.2035.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.01.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos | 1.000,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| Unidade: 002 - FUNDEB | |
| Função: 12 - EDUCAÇÃO | |
| Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL | |
| Programa: 0004 - EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE QUALIDADE | |
| Projeto/Atividade: 2036 - MANUT. E ENCA COM O ENS. DO FUNDEB 60% - FUNDAMENT | |
| 06.002.12.361.0004.2036.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | |
| Fonte 0.1.01.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.18.00000 Transferências do FUNDEB 60% | 1.000,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 2.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| Unidade: 002 - FUNDEB | |
| Função: 12 - EDUCAÇÃO | |
| Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL | |
| Programa: 0004 - EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE QUALIDADE | |
| Projeto/Atividade: 2040 - MANUT. E ENCA COM O ENS. DO FUNDEB 40% - FUNDAMENT | |
| 06.002.12.361.0004.2040.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.01.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos | 500,00 |
| Fonte 0.1.19.00000 Transferências do FUNDEB 40% | 500,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| Unidade: 002 - FUNDEB | |
| Função: 12 - EDUCAÇÃO | |
| Subfunção : 365 - ENSINO INFANTIL | |
| Programa: 0004 - EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE QUALIDADE | |
| Projeto/Atividade: 2038 - MANUT. E ENCA COM O ENS. DO FUNDEB 60% - PRE ESCOLA | |
| 06.002.12.365.0004.2038.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.01.00000 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos | 500,00 |
| Fonte 0.1.18.00000 Transferências do FUNDEB 60% | 500,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| Unidade: 002 - FUNDEB | |
| Função: 12 - EDUCAÇÃO | |
| Subfunção : 365 - ENSINO INFANTIL | |
| Programa: 0004 - EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE QUALIDADE | |
| Projeto/Atividade: 2039 - MANUT. E ENCA COM O ENS. DO FUNDEB 60% - CRECHE | |
| 06.002.12.365.0004.2039.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.01.00000 Receitas de Impostos e de transferência de impostos | 500,00 |
| Fonte 0.1.18.00000 transferências do FUNDEB 60% | 500,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| Unidade: 002 - FUNDEB | |
| Função: 12 - EDUCAÇÃO | |
| Subfunção : 365 - ENSINO INFANTIL | |
| Programa: 0004 - EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE QUALIDADE | |
| Projeto/Atividade: 2041 - MANUT. E ENCA COM O ENS. DO FUNDEB 40% - PRE ESCOLA | |
| 06.002.12.365.0004.2041.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.01.00000 Receitas de Impostos e de transferência de impostos | 500,00 |
| Fonte 0.1.19.00000 transferência do FUNDEB 40% | 500,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| Unidade: 002 - FUNDEB | |
| Função: 12 - EDUCAÇÃO | |
| Subfunção : 365 - ENSINO INFANTIL | |
| Programa: 0004 - EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE QUALIDADE | |
| Projeto/Atividade: 2042- MANUT. E ENCA COM O ENS. DO FUNDEB 40% - CRECHE | |
| 06.002.12.365.0004.2042.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.01.00000 Receitas de Impostos e de transferência de impostos | 500,00 |
| Fonte 0.1.19.00000 transferência do FUNDEB 40% | 500,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE CULTURA | |
| Função: 13 - CULTURA | |
| Subfunção : 366 - DIFUSÃO CULTURAL | |
| Programa: 0002 - GESTAO DEMOCRATICA DA CULTURA | |
| Projeto/Atividade: 2119- MANUTENÇÃO COM DEPARTAMENTO DE CULTURA | |
| 06.004.13.366.0002.2119 .3.1.90.04000000 Contrato p/ tempo determinado | 30.000,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 30.000,00 |
| 06.004.13.366.0002.2119 .3.1.90.13 000000 Obrigações Patronais | 5.000,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 5.000,00 |
| 06.004.13.366.0002.2119 .3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 1.000,00 |
| 06.004.13.366.0002.2119 .3.3.90.93.000000 Indenizações e Restituições | 4.000,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 4.000,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 40.000,00 |
| Órgão: 07 - SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURAE SERV. URBANOS | |
| Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO DE INFRA-ESTRUTURA | |
| Função: 004 - ADMINISTRAÇÃO | |
| Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| Programa: 0001 - GESTAO EFICAZ | |
| Projeto/Atividade: 2091 - MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA | |
| 07.001.04.122.0001.2091.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 1.000,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV/AGRICOLA MEIO AMBIENT | |
| Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO DESENV.AGRICOLA E MEIO AMBI | |
| Função: 004 - ADMINISTRAÇÃO | |
| Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| Programa: 0001 - GESTAO EFICAZ | |
| Projeto/Atividade: 2057 - MANUT. ENC. C/ SECRET. AGRICULT E MEIO AMBIENTE | |
| 08.001.04.122.0001.2057.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 1.000,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL | |
| Função: 004 - ADMINISTRAÇÃO | |
| Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| Programa: 0001 - GESTAO EFICAZ | |
| Projeto/Atividade: 2064 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS/SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL | |
| 09.002.04.122.0001.2064..3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 1.000,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL | |
| Função: 008 - ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Subfunção : 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA | |
| Programa: 0017 - POLITICA DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO SOCIAL | |
| Projeto/Atividade: 2067 - MANUTENÇÃO P/ EQUIPE VOLANTE CRAS | |
| 09.002.08.244.0017.2067 .3.3.90.93.000000 Indenizações e Restituições | 5.000,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 2.500,00 |
| Fonte 0.1.29.00000 Transferência de recursos do fundo nacional FNAS | 2.500,00 |
| 09.002.08.244.0017.2067.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 500,00 |
| Fonte 0.1.29.00000 Transferência de recursos do fundo nacional FNAS | 500,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 6.000,00 |
| Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL | |
| Função: 008 - ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Subfunção : 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA | |
| Programa: 0017 - POLITICA DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO SOCIAL | |
| Projeto/Atividade: 2072 - MANUT. SERVIÇO PROT. E ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA | |
| 09.002.08.244.0017.2072.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 500,00 |
| Fonte 0.1.29.00000 transferência de recursos do fundo nacional FNAS | 500,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL | |
| Função: 008 - ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Subfunção : 241 - ASSISTENCIA IDOSO | |
| Programa: 0017 - POLITICA DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO SOCIAL | |
| Projeto/Atividade: 2065 - MANUTENÇÃO C/ LAR BENEDITO ALBERTO DE CAMPOS | |
| 09.003.08.241.0017.2065.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 500,00 |
| Fonte 0.1.29.00000 transferência de recursos do fundo nacional FNAS | 500,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| Função: 008 - ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Subfunção : 243 - ASSISTENCIA A CRIANÇA AO ADOLESCENTE | |
| Programa: 0017 - POLITICA DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO SOCIAL | |
| Projeto/Atividade: 2074 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | |
| 09.004.08.243.0017.2074.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 500,00 |
| Fonte 0.1.29.00000 transferência de recursos do fundo nacional | 500,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Órgão: 07 - SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURAE SERV. URBANOS | |
| Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO DE INFRA-ESTRUTURA | |
| Função: 15 - URBANISMO | |
| Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA | |
| Programa: 0010 - ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO, HUMANIZADO E COM QUALIDADE | |
| Projeto/Atividade: 1071 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, CALÇADAS, ARBORIZAÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS. | |
| 4.4.90.30000000 Material de Consumo para Obras | 500,00 |
| Fonte 0.1.37.00000 Transferência Recursos Cessão Onerosa | 500,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 500,00 |
| Órgão: 11 – SAAE SERVIÇO AUTONOMO AGUA E ESGOTO | |
| Unidade: 001 – ADMINISTRAÇÃO DO SAAE | |
| Função: 017 – SANEAMENTO | |
| Subfunção : 512 – SANEAMENTO BASICO URBANO | |
| Programa: 0020 - SANEAMENTO BASICO | |
| Projeto/Atividade: 2086 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SAAE -NB | |
| 11.001.17.512.0020.2086.3.3.90.08000000 Outros Benefícios Assistenciais | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 1.000,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO .................................................................... R$ 97.000,00
Art. 2º Para cobertura ao crédito adicional especial, aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos conforme o artigo 43 da Lei Federal n°4.320/64, Inciso III – Anulação Parcial ou Total de Dotações, mantendo o equilíbrio orçamentário, conforme o seguinte detalhamento:
| Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL | |
| Unidade: 001 - CAMARA MUNICIPAL | |
| Função: 001 - LEGISLATIVA | |
| Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA | |
| Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO | |
| Projeto/Atividade: 2080 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CAMARA MUNICIPAL | |
| 01.001.01.031.0001.2080.3.3.90.36000000 Outros Serviços de Terceiros | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 1.000,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Órgão: 11 – SAAE SERVIÇO AUTONOMO AGUA E ESGOTO | |
| Unidade: 001 – ADMINISTRAÇÃO DO SAAE | |
| Função: 017 – SANEAMENTO | |
| Subfunção : 512 – SANEAMENTO BASICO URBANO | |
| Programa: 0020 - SANEAMENTO BASICO | |
| Projeto/Atividade: 2086 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SAAE -NB | |
| 11.001.17.512.0020.2086.3.3.90.30000000 Material de Consumo | 1.000,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 1.000,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 1.000,00 |
| Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | |
| Função: 004 - ADMINISTRAÇÃO | |
| Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| Programa: 0001 - GESTAO EFICAZ | |
| Projeto/Atividade: 2006 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A SEC. ADMINITRAÇÃO | |
| 03.001.04.122.0001.2006. 3.1.90.11000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 45.000,00 |
| Fonte 0.1.00.00000 Recursos Ordinário | 45.000,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 45.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO | |
| Função: 12 - EDUCAÇÃO | |
| Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| Programa: 0001 - GESTAO EFICAZ | |
| Projeto/Atividade: 2035 - MANUTENÇÃO C/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 06.001.12.122.0001.2035.3.1.90.11000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 50.000,00 |
| Fonte 0.1.01.00000 Receitas de Impostos e de transferência de impostos | 50.000,00 |
| TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: | 50.000,00 |
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO........................................................................... R$ 97.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete da Prefeita, Nova Brasilândia –MT., 06 de maio 2020.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal