Decreto nº 21/2020 Araguaiana MT, 07 de abril de 2020.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais”

O Srº. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando as comemorações da Paixão de Cristo neste dia 10/04/2020, Sexta-Feira;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Prefeitura Municipal de Araguaiana - MT, no seguinte dia 09/04/2020 – Quinta-Feira;

Art. 2º - No período em questão funcionarão em regime de plantão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários e indispensáveis para o exercício financeiro.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana MT, 07 de abril de 2020.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal