CONTRATO N.º 014/2018.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018.

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 014/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA E O DRA. RAMIELY S. DE OLIVEIRA EIRELI.

Pelo presente instrumento, compareceram, de um lado, o MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Rua 03, S/N.º, Centro, Serra Nova Dourada/MT, inscrito no CNPJ sob o n. 04.204.945/0001-86, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representado neste ato por seu Prefeito, Sr. JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n. 243634-4 SEJSP/MT e do CPF nº. 103.374.581-20, e, do outro lado, a empresa RAMIELY S. DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.688.225/0001-06, com sede na Rua Santarém, n.º 53, Centro, Casa, CEP: 78.690-000 em Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, prepresentada pela Proprietária a Senhora RAMIELY SOKOLOSKI DE OLIVEIRA, solteira, com domicilio na Rua Santarém, n.º 53, Centro, Casa, CEP: 78.690-000 em Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, portador(a) do RG n.º 1867790-8 SESP/MT e do CPF n.º 024.389.721-90, doravante denominada como CONTRATADA, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do Processo Licitatório nº 028/2018 - Pregão Presencial nº 020/2018, resolvem rescindir o referido Contrato n.º 014/2018 de Prestação de Serviços, com fundamento na Cláusula Decima Segunda do Contrato nº 014/2018 e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 014/2018 de Prestação de Serviço, celebrado em 22 de outubro de 2018.

1.2. Os efeitos do presente termo será a partir da assinatura deste termo e sua publicação nos meios oficiais.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

2.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o Foro da Comarca de Justiça de Ribeirão Cascalheira – Mato Grosso.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

Serra Nova Dourada – MT, em 06 de maio de 2020.

_________________________________________________

MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT,

Sr. JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

____________________________________________________________

RAMIELY S. DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ sob o n.º 31.688.225/0001-06, prepresentada pela Proprietária RAMIELY SOKOLOSKI DE OLIVEIRA, portador(a) do RG n.º 1867790-8 SESP/MT e do CPF n.º 024.389.721-90, doravante denominada como CONTRATADA.

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF n.

Nome:

CPF n.