PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 039/2019/DRH/PMI
7 de Maio de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 039/2019/DRH/PMI, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, que entre sí celebram O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - MT e a Sra. BEATRIZ BONDEZAN CARDERALLI.
O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no CNPJ sob o n° 07.209.225/0001-00, com sede administrativa a Av. Santa Catarina, n° 314, Centro, Itanhangá – MT, CEP: 78.579-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 408.854 SSP/MS e inscrito no CPF: 411.269.551-91 residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 409, Centro, neste município, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de “CONTRATANTE”, e, de outro lado, a Sra. BEATRIZ BONDEZAN CARDERALLI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 9.318.667-2 SESP/PR e do CPF nº. 059.034.529.06, residente e domiciliada na Rua Santo Antonio, 201, QUADRA 31, LOTE 17, Centro, Município de Itanhangá (MT), doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista os termos do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 039/2019/DRH/PMI, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, com base no permissivo constitucional (art. 37, inciso IX da CF) e no teor do dispositivo na Lei Municipal nº 267/2011 e Leis Complementares n° 023/2009 e n° 024/2009, e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual, alterando o previsto nas Cláusulas Terceira, Quarta e Quinta, respectivamente, do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 039/2019/DRH/PMI, que passa a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1. O presente Termo Aditivo tem o valor global de R$ 30.261,71 (trinta mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DOS PAGAMENTOS
4.1. O preço fixado pela cláusula anterior será pago da seguinte forma:
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
5.1. Fica prorrogada a vigência contratual, sendo de 07/05/2020 a 06/05/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2.1. As despesas relativas ao exercício de 2020 serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Contratação por Tempo Determinado - Fisioterapia
05.002.10.301.0020.2063.3190.04.00.00.00 Red. 144
Fonte de Recursos 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde
Indenizações e Restituições Trabalhistas – Fisioterapia
05.002.10.301.0020.2063.3190.94.00.00.00 Red.147
Fonte de Recursos 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo Parágrafo Único, do art. 4°, da Lei Municipal n° 267/2011.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Itanhangá-MT, 06 de maio de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
Edu Laudi Pascoski – Prefeito Municipal
CONTRATANTE
BEATRIZ BONDEZAN CARDERALLI
CONTRATADA
ALDO LOUREIRO DA SILVA
ASSESSOR JURÍDICO
Testemunhas:
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