PORTARIA N°. 118/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete cumulado com o Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Fazenda e o cargo comissionado de Coordenador de Recursos Humanos da Prefeitura municipal de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data 01 DE MAIO DE 2020, a senhora MARIA REGINA DE CASTRO MARTINS, portadora do RG nº. 937395 SSP/MT e do CPF nº 536.349.771.91, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete cumulado com o Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Fazenda e o cargo comissionado de Coordenador de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG I, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 4º - Revoga-se a portaria nº 070/2019, de 12 de março de 2019.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de maio de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal