PORTARIA N° 119/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre nomeação de membros para compor Comissão de Inventário de bens móveis e imóveis.

O Excelentíssimo Senhor Martins Dias de Oliveira, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando a necessidade de manter atualizada a relação e avaliação de bens pertencentes ao Município;

Considerando a possibilidade de alienação de bens considerados inservíveis ao Município;

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101/00, no que se aplica ao patrímonio público,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída a COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, composta pelos seguintes servidores: MARIA JUDITH DA SILVA, CLEDINEI ROCHA DO NASCIMENTO, MOISÉS CARDOSO DE OLIVEIRA E HÉRCULIS ALBERTINI VENTURELLI.

Parágrafo único: A Comissão de Inventário deverá coordenar e orientar os trabalhos de realização do inventário dos bens patrimoniais da Prefeitura e do Fundo Previdenciário dos Servidores Municipais – PREVI PORTO.

Art. 2° - Para inventariar os bens abrigados e disponibilizados nas Secretarias Municipais e Autarquia, ficam designados os seguintes servidores: Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio, Secretaria de Fazenda e PREVI PORTO: Maria Judith da Silva; Secretaria Municipal de Agricultura: Cledinei Rocha do Nascimento; Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos: Emerson da Silva Teixeira; Secretaria Municipal de Assitência Social: Jucilene aparecida Gomes; Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esporte e Turismo: Magno Fernandes de Godoi; e Secretaria Municipal de Saúde: Herculis Albertini Venturelli.

Art. 3° - A Comissão poderá solicitar aos Secretários Municipais a designação de servidor efetivo e/ou temporário para auxiliar nos trabalhos de execução do inventário dos bens disponibilizados na respectiva Secretaria;

Parágrafo primeiro: Nas unidades escolares, a Comissão poderá solicitar ao diretor da unidade a designação de servidor para auxiliar nos serviços de inventário, podendo o Secretário da Pasta designar o servidor através de expediente interno.

Parágrafo segundo: Nos postos de saúde e PSF’s localizados na zona rual, a Comissão poderá solicitar ao responsável pela unidade a designação de servidor para auxiliar nos serviços de inventário, podendo o Secretário da pasta designar o servidor através de expediete interno.

Art. 4º - A Comissão ora designada deverá concluir os trabalhos objeto desta Portaria e apresentar Relatório Final de Inventário Patrimonial.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 037/2018 de 05 de fevereiro de 2018.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 17 de abril de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal