DECRETO MUNICIPAL Nº 046/2020, DE 5 DE MAIO DE 2020.
8 de Maio de 2020
SÚMULA: CRIA E NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS TERMO DE PARCERIA Nº 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o TERMO DE PARCERIA nº 001/2019, cujo objeto: É a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos para ÁREA DE SAÚDE, CULTURA e ASSISTÊNCIA SOCIAL, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999.
DECRETA:
Art. 1º. Fica criada a comissão de análise de prestação de contas do Termo de Parceria nº 001/2019.
Art. 2º. Nomeia os servidores públicos municipais abaixo relacionados para conduzir o processo de análise de prestação de contas:
Presidente: Alan Reis de Oliveira - Contador ;
Secretário: Adriana Nogarolli Borsato – Secretária Municipal de Assistência Social;
Membro: Saulo Bonfim de Oliveira – Professor de Educação Física;
Membro: Marivania de Souza Silva – Educador Físico.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 5 DE MAIO DE 2020.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal