DECRETO Nº 33/2020
8 de Maio de 2020
DECRETO Nº 33/2020
O Prefeito de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela lei Municipal Nº912, de 29/04/2020, abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$168.800,00 distribuídos as seguintes dotações:
| Suplementação ( + ) 02 07 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 168.800,00 | |
| 493 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F | 40.000,00 | |
| 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: 0 1 | 42 |
| 494 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F | 120.000,00 | |
| 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: 0 1 | 46 |
| 495 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F | 8.800,00 | |
| 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 0 1 | 42 |
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64,
Anulação:
| 02 07 02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 270 | 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC | -120.000,00 |
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:
0 1 46
| 02 07 05 | ATENÇÃO BÁSICA | ||
| 332 | 10.301.0022.2071.0000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F | -48.800,00 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R. Grupo: 0 1 42 | |
Anulação ( - ) -168.800,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 05 DE MAIO DE 2020
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL