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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 33/2020

O Prefeito de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela lei Municipal Nº912, de 29/04/2020, abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$168.800,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

02 07 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

168.800,00

493 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F

40.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 1

42

494 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F

120.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 1

46

495 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F

8.800,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0 1

42

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64,

Anulação:

02 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

270

10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC

-120.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:

0 1 46

02 07 05

ATENÇÃO BÁSICA

332

10.301.0022.2071.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F

-48.800,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 0 1 42

Anulação ( - ) -168.800,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 05 DE MAIO DE 2020

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL