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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 32/2020

O Prefeito de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela lei Municipal Nº914, de 29/04/2020, abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$147.713,83 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

147.713,83

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

491 10.122.0002.1308.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19

57.113,83

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 1

46

492 10.122.0002.1308.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19

90.600,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 0 1

46

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64,

Anulação:

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

249

10.122.0002.2361.0000

CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

-10.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 0

1

46

251

10.122.0002.2361.0000

CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

-20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0

1

46

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

261

10.302.0022.2049.0000

APOIO AS ATIVIDADES DE REABILITAÇÃO FÍSICA

-75.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 0

1

23

270

10.302.0022.2067.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC -27.113,83

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0

1

46

02 07 02

281

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC

-15.600,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo:

0 1 46

Anulação ( - )

-147.713,83

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 05 DE MAIO DE 2020

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL