DECRETO Nº 32/2020
8 de Maio de 2020
DECRETO Nº 32/2020
O Prefeito de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela lei Municipal Nº914, de 29/04/2020, abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$147.713,83 distribuídos as seguintes dotações:
| Suplementação ( + ) | 147.713,83 | |
| 02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 491 10.122.0002.1308.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 | 57.113,83 | |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 0 1 | 46 |
| 492 10.122.0002.1308.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 | 90.600,00 | |
| 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R.: 0 1 | 46 |
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64,
Anulação:
02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 249 | 10.122.0002.2361.0000 | CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE | -10.000,00 | ||
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R. Grupo: 0 | 1 | 46 | |
| 251 | 10.122.0002.2361.0000 | CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE | -20.000,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 0 | 1 | 46 | |
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 261 | 10.302.0022.2049.0000 | APOIO AS ATIVIDADES DE REABILITAÇÃO FÍSICA | -75.000,00 | ||
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R. Grupo: 0 | 1 | 23 | |
| 270 | 10.302.0022.2067.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC -27.113,83 | ||
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 | 1 | 46 | |
02 07 02
281
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC
-15.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo:
0 1 46
Anulação ( - )
-147.713,83
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 05 DE MAIO DE 2020
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL