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Pref. Nobres

“Dispõe sobre a autorização para construção de memorial em homenagem a Sra. Paulina Dias da Silva e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT, Sr. LEOCIR HANEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir memorial em homenagem a Sra. Paulina Dias da Silva.

Parágrafo único. A localização da construção do memorial referido no caput dar-se-á conforme critérios de oportunidade e conveniência da Administração Pública.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogará as disposições que lhe são contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, 29de abril de 2020.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal