LEI MUNICIPAL Nº. 1.569/2020
8 de Maio de 2020
“Dispõe sobre a autorização para construção de memorial em homenagem a Sra. Paulina Dias da Silva e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT, Sr. LEOCIR HANEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir memorial em homenagem a Sra. Paulina Dias da Silva.
Parágrafo único. A localização da construção do memorial referido no caput dar-se-á conforme critérios de oportunidade e conveniência da Administração Pública.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogará as disposições que lhe são contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, 29de abril de 2020.
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal