DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao contrato 001/2020, sob o objeto: Fornecimento de licença de uso de software de gestão educacional, incluindo assessoria, consultoria, conversão de dados, implantação e treinamento para a secretaria municipal de educação do município de Indiavaí/MT, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	001/2020
OBJETO:	Fornecimento de licença de uso de software de gestão educacional, incluindo assessoria, consultoria, conversão de dados, implantação e treinamento para a secretaria municipal de educação do município de Indiavaí/MT.
EMPRESA:	Omega Sistemas da Informação LTDA ME
CNPJ	17.468.557/0001-54
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Sandra Moreira
RG/CPF:	CPF: nº. 461.105.341-53
LOTAÇÃO:	GABINETE DO PREFETO
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Vilma Aparecida Quirino dos Santos
CARGO:	Secretária Municipal de Assistência Social
CPF:	141211-1 SSP/MT
LOTAÇÃO:	Secretaria municipal de assistência social

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 06 de Janeiro de 2020.

GOVERNO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal