DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao contrato 004/2020, sob o objeto: rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	004/2020
OBJETO:	rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT
EMPRESA:	Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT
CNPJ	01.870.663/0001-20
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Silvana Gonçalves de Araújo
RG/CPF:	965.218.991-04
LOTAÇÃO:	Secretaria Municipal de Saúde
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Ilson Gomes Barros
CPF:	008.818.911-26
LOTAÇÃO:	Secretaria municipal de Finanças

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 06 de Janeiro de 2020.

GOVERNO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal