DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao contrato 005/2020, sob o objeto: MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA (http://www.INDIAVAI.MT.gov.br), Sistemas de OUVIDORIA e SIC – Serviço de Informação ao Cidadão (Via Web), para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	005/2020
OBJETO:	MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA (http://www.INDIAVAI.MT.gov.br), Sistemas de OUVIDORIA e SIC – Serviço de Informação ao Cidadão (Via Web).
EMPRESA:	GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME
CNPJ	15.507.854/0001-36
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Silvana Gonçalves de Araújo
RG/CPF:	965.218.991-04
LOTAÇÃO:	Secretaria Municipal de Saúde
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Ilson Gomes Barros
CPF:	008.818.911-26
LOTAÇÃO:	Secretaria municipal de Finanças

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 06 de Janeiro de 2020.

GOVERNO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal