DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao contrato 006/2020, sob o objeto: Pavimentação e drenagem nas ruas e avenidas do Município de Indiavaí, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	006/2020
OBJETO:	Pavimentação e drenagem nas ruas e avenidas do Município de Indiavaí
EMPRESA:	Construtora Campesatto LTDA
CNPJ	03.722.632/0001-57
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Antônio Augusto Caetano Ribeiro
RG/CPF:	965.218.991-04
LOTAÇÃO:	Secretaria Municipal de Obras
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Silvana Gonçalves de Araújo
CPF:	640.526.056-91
LOTAÇÃO:	Secretaria Municipal de Saúde

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 13 de Janeiro de 2020.

GOVERNO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal