DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao contrato 010/2020, sob o objeto: locação de imóvel para a instalação da sede da Junta Militar do Município, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	010/2020
OBJETO:	locação de imóvel para a instalação da sede da Junta Militar do Município.
EMPRESA:	Maria Sebastiana Ramos Souza
CNPJ	CPF 959.278.081-15
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Alex da Silva Santos
RG/CPF:	RG 1866476-8 SSP/MT
LOTAÇÃO:	Secretaria Municipal de Saúde
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Vilma Aparecida Quirino dos Santos
CARGO:	Secretária Municipal de Assistência Social
CPF:	141211-1 SSP/MT
LOTAÇÃO:	Secretaria municipal de assistência social

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 13 de Janeiro de 2020.

GOVERNO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal